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Publicações do processo
0010683-67.2023.5.03.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010683-67.2023.5.03.0039 AUTOR: MARCIO SERGIO FARIA RÉU: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac00bb5 proferido nos autos. Recebidos os autos da instância superior para prosseguimento. Registrado o trânsito em julgado. O Acórdão Id 2a54a23 conheceu e deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada para mandar processar o recurso de revista; conheceu do recurso de revista da segunda reclamada por violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, no mérito, deu-lhe provimento para eximir o ente público da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Exclua-se a CEMIG DISTRIBUICAO S.A. do polo passivo. A liquidação e execução provisórias tramitaram nos autos suplementares, processo 0011445-49.2024.5.03.0039, razão pela qual, em nome da economia e celeridade processuais, determino: Certifique-se nos autos da ação de cumprimento o trânsito em julgado da Sentença proferida neste processo; REGISTRE-SE nos autos suplementares supra mencionados que a execução é definitiva; Proceda a secretaria à cópia das peças referentes ao(s) acórdão(s), bem como das novas peças posteriores à sentença de primeiro grau relevantes para o prosseguimento da execução nos autos da ação de cumprimento; As partes ficam cientes que atos futuros e manifestações deverão ser praticados nos autos 0011445-49.2024.5.03.0039. As petições porventura aviadas aos presentes autos a partir desta data serão reputadas inexistentes e excluídas do andamento processual. Intime-se a CEMIG DISTRIBUICAO S.A para informar os dados bancários para devolução dos depósitos recursais, mediante petição em sigilo para proteção dos dados, por inteligência da Lei (LGPD), registrando-se a informação em certidão por ato da Secretaria. Obtidos os dados bancários, expeçam-se alvarás para devolução dos depósitos Id ce59572 , Id b2be9ee e Id 7e6c327. Em seguida, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos, devendo a execução prosseguir-se nos autos suplementares acima mencionados. Observe a Secretaria. Intimem-se as partes, por seus procuradores. SETE LAGOAS/MG, 08 de setembro de 2026. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010683-67.2023.5.03.0039 AUTOR: MARCIO SERGIO FARIA RÉU: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac00bb5 proferido nos autos. Recebidos os autos da instância superior para prosseguimento. Registrado o trânsito em julgado. O Acórdão Id 2a54a23 conheceu e deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada para mandar processar o recurso de revista; conheceu do recurso de revista da segunda reclamada por violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, no mérito, deu-lhe provimento para eximir o ente público da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Exclua-se a CEMIG DISTRIBUICAO S.A. do polo passivo. A liquidação e execução provisórias tramitaram nos autos suplementares, processo 0011445-49.2024.5.03.0039, razão pela qual, em nome da economia e celeridade processuais, determino: Certifique-se nos autos da ação de cumprimento o trânsito em julgado da Sentença proferida neste processo; REGISTRE-SE nos autos suplementares supra mencionados que a execução é definitiva; Proceda a secretaria à cópia das peças referentes ao(s) acórdão(s), bem como das novas peças posteriores à sentença de primeiro grau relevantes para o prosseguimento da execução nos autos da ação de cumprimento; As partes ficam cientes que atos futuros e manifestações deverão ser praticados nos autos 0011445-49.2024.5.03.0039. As petições porventura aviadas aos presentes autos a partir desta data serão reputadas inexistentes e excluídas do andamento processual. Intime-se a CEMIG DISTRIBUICAO S.A para informar os dados bancários para devolução dos depósitos recursais, mediante petição em sigilo para proteção dos dados, por inteligência da Lei (LGPD), registrando-se a informação em certidão por ato da Secretaria. Obtidos os dados bancários, expeçam-se alvarás para devolução dos depósitos Id ce59572 , Id b2be9ee e Id 7e6c327. Em seguida, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos, devendo a execução prosseguir-se nos autos suplementares acima mencionados. Observe a Secretaria. Intimem-se as partes, por seus procuradores. SETE LAGOAS/MG, 08 de setembro de 2026. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO SERGIO FARIA
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