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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA ALVES; LUCAS OLIVEIRA MOTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
Autos distribuídos e conclusos ao Des. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES em 01/09/2026
Adv - PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA - (DP), PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA - (DP).
Apelante(s) - AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA ALVES; LUCAS OLIVEIRA MOTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA - (DP), PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA - (DP).