0010681-89.2024.5.15.0084

Intimação

TRT15 · EXE1 - São José dos Campos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010681-89.2024.5.15.0084 AUTOR: CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: D S DA SILVA CONSTRUCOES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd5a98 proferido nos autos. DESPACHO Petição id d89ad28: o processo encontra-se com processamento de incidente de desconsideração de personalidade jurídica da executada originária. Não houve, ainda, sentença de mérito, de modo que os bloqueios de créditos bancários e depósitos judiciais são frutos do arresto deferido em caráter cautelar quando da instauração do referido incidente. Não havendo, ainda, o trânsito em julgado do incidente, tais depósitos não foram convolados em penhora e não se caracterizam com disponibilidade para liberação imediata ao exequente. Há que se respeitar o devido processo legal, ante tais circunstâncias e aguardar-se o momento oportuno para o tratamento da liberação de valores nos autos. E, ainda que se tenha antecipado o momento para impugnação aos bloqueios de créditos, verifica-se que os sócios atingidos por tais medidas também não foram intimados quanto ao despacho id 6af3901, em vista da devolução da notificações postais lhes dirigidas. Intime-se. No mais, para prosseguimento, intime-se a sócia DANIELE SANDRA DA SILVA por edital quanto ao despacho id 6af3901. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA