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TRT3 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010681-15.2022.5.03.0013 AUTOR: JOCENIR PASCOA DA SILVA RÉU: MF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e099647 proferido nos autos. Vistos. Ante a manifestação de ID 25bf9f3, mantenho a pericia grafotécnica realizada (ID b4056e6), em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, consagrado no ordenamento jurídico e reforçado pelo escopo de economia e celeridade processual. Verifica-se que a prova técnica, em si, foi produzida de forma válida e atingiu sua finalidade precípua de esclarecer matéria fática relevante para o deslinde da controvérsia, independentemente da regularidade formal da representação processual do réu falecido (José Henrique Macedo Costa) na data de sua produção. Nesse caso, a manutenção do laudo pericial promove maior eficiência processual e atende aos princípios da economia e celeridade, sem, contudo, causar prejuízo à parte ré; assim, mantenho a validade da perícia grafotécnica já realizada. Lado outro, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista ao 3º réu, devidamente representado, para manifestação sobre o referido laudo pericial (ID b4056e6), apresentando as impugnações que entender pertinentes, em 10 dias. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - SILVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME - Espólio de José Henrique Macedo Costa - Na pessoa da inventariante Maria Raimunda Ferreira Costa - CPF: 011.695.196-60
TRT3 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010681-15.2022.5.03.0013 AUTOR: JOCENIR PASCOA DA SILVA RÉU: MF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e099647 proferido nos autos. Vistos. Ante a manifestação de ID 25bf9f3, mantenho a pericia grafotécnica realizada (ID b4056e6), em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, consagrado no ordenamento jurídico e reforçado pelo escopo de economia e celeridade processual. Verifica-se que a prova técnica, em si, foi produzida de forma válida e atingiu sua finalidade precípua de esclarecer matéria fática relevante para o deslinde da controvérsia, independentemente da regularidade formal da representação processual do réu falecido (José Henrique Macedo Costa) na data de sua produção. Nesse caso, a manutenção do laudo pericial promove maior eficiência processual e atende aos princípios da economia e celeridade, sem, contudo, causar prejuízo à parte ré; assim, mantenho a validade da perícia grafotécnica já realizada. Lado outro, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista ao 3º réu, devidamente representado, para manifestação sobre o referido laudo pericial (ID b4056e6), apresentando as impugnações que entender pertinentes, em 10 dias. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOCENIR PASCOA DA SILVA
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