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0010679-46.2022.8.19.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 3ª Vara Cível · Decisão

    CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade. No mérito, razão assiste ao embargante. Como se sabe, os aclaratórios constituem instrumento para integração da decisão judicial, quando esta estiver eivada de omissão, contradição ou obscuridade. No caso em questão, o pedido de levantamento foi na proporção de 80% da quantia depositada, e decisão determinou 50%. Mero erro material, que no momento retifico. Sendo assim, retifico o dispositivo da decisão de fl. 405 para que conste, em vez do dispositivo lançado, o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento de 80% da quantia depositada em conta judicial, como requerido à fl. 408. Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

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