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TRT3 · Vara do Trabalho de Santa Luzia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0010679-22.2024.5.03.0095 AUTOR: CRISTINA APARECIDA MARQUES DE JESUS RÉU: ALEXANDRA BATISTA CORDOVIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d70987c proferido nos autos. Vistos etc. Registrado no Sistema o trânsito em julgado da sentença em 27/08/2026, em atendimento ao OFÍCIO CIRCULAR N. GP/38/2026. Verifico que a liquidação e execução provisórias tramitaram nos autos suplementares, processo CumPrSen 0011278-87.2026.5.03.0095, razão pela qual, em nome da economia e celeridade processuais, determina-se: 1) Certifique-se nos autos CumPrSen -0011278-87.2026.5.03.0095 o trânsito em julgado da Sentença, parcialmente alterada pelo acórdão do Eg. TRT, anexando-se cópia das peças inéditas (decisão de Id 7faa64d e certidão de trânsito em julgado de Id 0971ac6) proferidas no processo principal que não constam dos autos suplementares, bem como do presente despacho; Diante do trânsito em julgado, converte-se em definitiva a execução provisória. 2) REGISTRE-SE nos autos suplementares supra mencionados que a execução se tornou DEFINITIVA; 3) ALTERE-SE, com isso, a CLASSE JUDICIAL dos autos suplementares para "Cumprimento de Sentença"; 4) A Reclamada deverá ser intimada para cumprir as obrigações de fazer impostas na sentença (anotação do contrato de trabalho na CTPS, entrega de guias de TRCT e de SD/SD), naqueles autos suplementares; 5) EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO para TRANSFERÊNCIA do TOTAL ATUALIZADO da conta judicial/recursal nº 0620.042.03262750-1 para nova conta judicial, à disposição DESTE Juízo, no Processo nº CumPrSen 0011278-87.2026.5.03.0095 (Autos suplementares deste processo principal), já expedido NESTE ATO pelo SIF - Sistema de Interoperabilidade Financeira, conforme print abaixo. Certifique-se no processo destinatário. 6) Intime-se a Reclamante para retirar o TRCT depositado em Secretaria (Id f9d6523), no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. 7) Dê-se ciência às Partes. I. 8) Em seguida, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos, devendo a execução prosseguir-se nos autos suplementares acima mencionados. SANTA LUZIA/MG, 31 de agosto de 2026. CECILIA DA ROCHA COELHO E QUINTAO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA APARECIDA MARQUES DE JESUS
TRT3 · Vara do Trabalho de Santa Luzia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA ATOrd 0010679-22.2024.5.03.0095 AUTOR: CRISTINA APARECIDA MARQUES DE JESUS RÉU: ALEXANDRA BATISTA CORDOVIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d70987c proferido nos autos. Vistos etc. Registrado no Sistema o trânsito em julgado da sentença em 27/08/2026, em atendimento ao OFÍCIO CIRCULAR N. GP/38/2026. Verifico que a liquidação e execução provisórias tramitaram nos autos suplementares, processo CumPrSen 0011278-87.2026.5.03.0095, razão pela qual, em nome da economia e celeridade processuais, determina-se: 1) Certifique-se nos autos CumPrSen -0011278-87.2026.5.03.0095 o trânsito em julgado da Sentença, parcialmente alterada pelo acórdão do Eg. TRT, anexando-se cópia das peças inéditas (decisão de Id 7faa64d e certidão de trânsito em julgado de Id 0971ac6) proferidas no processo principal que não constam dos autos suplementares, bem como do presente despacho; Diante do trânsito em julgado, converte-se em definitiva a execução provisória. 2) REGISTRE-SE nos autos suplementares supra mencionados que a execução se tornou DEFINITIVA; 3) ALTERE-SE, com isso, a CLASSE JUDICIAL dos autos suplementares para "Cumprimento de Sentença"; 4) A Reclamada deverá ser intimada para cumprir as obrigações de fazer impostas na sentença (anotação do contrato de trabalho na CTPS, entrega de guias de TRCT e de SD/SD), naqueles autos suplementares; 5) EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO para TRANSFERÊNCIA do TOTAL ATUALIZADO da conta judicial/recursal nº 0620.042.03262750-1 para nova conta judicial, à disposição DESTE Juízo, no Processo nº CumPrSen 0011278-87.2026.5.03.0095 (Autos suplementares deste processo principal), já expedido NESTE ATO pelo SIF - Sistema de Interoperabilidade Financeira, conforme print abaixo. Certifique-se no processo destinatário. 6) Intime-se a Reclamante para retirar o TRCT depositado em Secretaria (Id f9d6523), no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. 7) Dê-se ciência às Partes. I. 8) Em seguida, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos, devendo a execução prosseguir-se nos autos suplementares acima mencionados. SANTA LUZIA/MG, 31 de agosto de 2026. CECILIA DA ROCHA COELHO E QUINTAO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO MAZETTO - ALEXANDRA BATISTA CORDOVIL
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