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TRT15 · CON1 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - ARARAQUARA HTE 0010678-86.2026.5.15.0142 REQUERENTES: DAMIANA DA SILVA CONCEICAO REQUERENTES: RENATO TREVIZOLI E OTRS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d830d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: As partes apresentaram petição de acordo sob ID.f1921ae. Tendo em vista que a petição encontra-se devidamente firmada pelo reclamante e o seu procurador possui poderes para transigir, HOMOLOGO o acordo, em seu inteiro teor, para que produza seus legais efeitos. O reclamante deve, nos dez dias subsequentes à data aprazada de cada parcela, denunciar qualquer irregularidade, valendo a omissão como presunção de adimplemento. Em contrapartida, o reclamante deve abster-se de comunicar nos autos a satisfação das parcelas. Recolhimento previdenciário comprovado nos autos, assim como as custas processuais. Dispensada a intimação da UNIÃO. Ficam as partes cientes de que na jurisdição voluntária, o juízo não expedirá alvarás, sendo obrigação do empregador anotar o término do contrato na CTPS, se for o caso, e emitir os documentos necessários atinentes à rescisão contratual. Intimem-se. Cancele-se a audiência. Com o cumprimento do acordo, ao arquivo. Intimem-se. FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO TREVIZOLI E OTRS
TRT15 · CON1 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - ARARAQUARA HTE 0010678-86.2026.5.15.0142 REQUERENTES: DAMIANA DA SILVA CONCEICAO REQUERENTES: RENATO TREVIZOLI E OTRS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d830d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: As partes apresentaram petição de acordo sob ID.f1921ae. Tendo em vista que a petição encontra-se devidamente firmada pelo reclamante e o seu procurador possui poderes para transigir, HOMOLOGO o acordo, em seu inteiro teor, para que produza seus legais efeitos. O reclamante deve, nos dez dias subsequentes à data aprazada de cada parcela, denunciar qualquer irregularidade, valendo a omissão como presunção de adimplemento. Em contrapartida, o reclamante deve abster-se de comunicar nos autos a satisfação das parcelas. Recolhimento previdenciário comprovado nos autos, assim como as custas processuais. Dispensada a intimação da UNIÃO. Ficam as partes cientes de que na jurisdição voluntária, o juízo não expedirá alvarás, sendo obrigação do empregador anotar o término do contrato na CTPS, se for o caso, e emitir os documentos necessários atinentes à rescisão contratual. Intimem-se. Cancele-se a audiência. Com o cumprimento do acordo, ao arquivo. Intimem-se. FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAMIANA DA SILVA CONCEICAO
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