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TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010676-70.2025.5.15.0104 AUTOR: IVAN GONCALVES DOS SANTOS RÉU: NICOLA RUSSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 210cfd2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes em parte, nos termos da fundamentação, os pedidos formulados por IVAN GONCALVES DOS SANTOS em face de NICOLA RUSSO, extinguindo-os com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para declarar o vínculo empregatício de 26/10/2024 a 30/05/2025, e condenar o reclamado a pagar as seguintes verbas: - horas extraordinárias e reflexos; - indenização intervalo intrajornada; - indenização por assédio moral. Determino, após o trânsito em julgado, que a parte reclamada proceda a anotação na CTPS do autor, para constar o vínculo empregatício com início em 26/10/2024, na função de caseiro, com salário mensal de R$ 3.000,00 e o término do contrato em 30/05/2025, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado, nos termos da O. J. 82 da SDI-I do TST, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Valores a apurar em regular liquidação de sentença. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários conforme fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, § 1º e 2º). Dispensada a intimação da União. Intimem-se. LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVAN GONCALVES DOS SANTOS
TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010676-70.2025.5.15.0104 AUTOR: IVAN GONCALVES DOS SANTOS RÉU: NICOLA RUSSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 210cfd2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes em parte, nos termos da fundamentação, os pedidos formulados por IVAN GONCALVES DOS SANTOS em face de NICOLA RUSSO, extinguindo-os com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para declarar o vínculo empregatício de 26/10/2024 a 30/05/2025, e condenar o reclamado a pagar as seguintes verbas: - horas extraordinárias e reflexos; - indenização intervalo intrajornada; - indenização por assédio moral. Determino, após o trânsito em julgado, que a parte reclamada proceda a anotação na CTPS do autor, para constar o vínculo empregatício com início em 26/10/2024, na função de caseiro, com salário mensal de R$ 3.000,00 e o término do contrato em 30/05/2025, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado, nos termos da O. J. 82 da SDI-I do TST, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Valores a apurar em regular liquidação de sentença. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários conforme fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, § 1º e 2º). Dispensada a intimação da União. Intimem-se. LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NICOLA RUSSO
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