0010676-08.2025.8.25.0083

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202514901694 NÚMERO ÚNICO: 0010676-08.2025.8.25.0083 REQUERENTE : CLEIDIVANIA DE JESUS OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : LAURA HELLOA DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA EDITE RIBEIRO SANTOS ADV. : MIKAELLY PATRIZY NASCIMENTO DA SILVA - OAB: 35134-PA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO SANEADOR DESIGNO O DIA 18/11/2026 ÀS 09:30H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DE FORMA PRESENCIAL, COM A NECESSÁRIA PRESENÇA DO MAGISTRADO NA UNIDADE JURISDICIONAL, EM ATENÇÃO À DECISÃO PLENÁRIA DO CNJ NO PCA 0002260-11.2022.2.00.000, RESOLUÇÃO 481 CNJ E OFÍCIO CIRCULAR Nº 24/2023 CGJ/TJSE. NO ENTANTO, SE QUALQUER DAS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, NÃO PUDER COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA, RESTA FACULTADO O PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA DATA AGENDADA PARA COMUNICAR A ESTE JUÍZO A MOTIVAÇÃO QUE O IMPEDE DE COMPARECER PRESENCIALMENTE, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ SER CONVERTIDA A AUDIÊNCIA PARA O FORMATO TELEPRESENCIAL, COM A PRESENÇA DESTE MAGISTRADO NA UNIDADE JURISDICIONAL. CABE AOS ADVOGADOS A INTIMAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES E TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE QUALQUER DAS PARTES FOR REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E HAVENDO A INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA(S), PROVIDENCIE A RESPECTIVA INTIMAÇÃO(ÕES) DESTA(S), VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, NA FORMA COMO PREVISTO NO ART. 455, §4º, IV DO CPC. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHA NOS AUTOS EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, NA FORMA DO ART. 357, §4º DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 18/11/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.