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TRT3 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010674-24.2025.5.03.0011 REQUERENTE: JOAO VITOR LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e95bea proferida nos autos. DECISÃO – PJe EXECUÇÃO PROVISÓRIA Vistos até id 0b82591. Tendo em vista a concordância do(a) reclamante, id 0b82591, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamado(a) (id 3a8978a), fixando a execução em R$32.045,92, assim detalhada: Crédito líquido do autor - R$23.799,62 ("VERBAS", DEDUZIDA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL) Honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) do(a) reclamante - R$2.494,55 FGTS a depositar - R$1.145,92 Total do INSS - R$4.605,83 Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 31/08/2026. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Intime(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias. Transcorrido o prazo sem pagamento e ante os documentos anexados pela ré ao ID 307a3f0, tratando-se os autos de execução provisória, remeta-se o processo para a "caixa" de sobrestamento, aguardando o trânsito em julgado da ação principal. 0010674-24.2025.5.03.0011 -EXECUTADO(S): ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, CNPJ: 05.027.195/0001-87 VALOR DA EXECUÇÃO: R$32.045,92 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2026 BELO HORIZONTE/MG, 05 de setembro de 2026. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
TRT3 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010674-24.2025.5.03.0011 REQUERENTE: JOAO VITOR LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e95bea proferida nos autos. DECISÃO – PJe EXECUÇÃO PROVISÓRIA Vistos até id 0b82591. Tendo em vista a concordância do(a) reclamante, id 0b82591, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamado(a) (id 3a8978a), fixando a execução em R$32.045,92, assim detalhada: Crédito líquido do autor - R$23.799,62 ("VERBAS", DEDUZIDA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL) Honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) do(a) reclamante - R$2.494,55 FGTS a depositar - R$1.145,92 Total do INSS - R$4.605,83 Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 31/08/2026. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Intime(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias. Transcorrido o prazo sem pagamento e ante os documentos anexados pela ré ao ID 307a3f0, tratando-se os autos de execução provisória, remeta-se o processo para a "caixa" de sobrestamento, aguardando o trânsito em julgado da ação principal. 0010674-24.2025.5.03.0011 -EXECUTADO(S): ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA, CNPJ: 05.027.195/0001-87 VALOR DA EXECUÇÃO: R$32.045,92 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2026 BELO HORIZONTE/MG, 05 de setembro de 2026. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR LUIZ DOS SANTOS
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