Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0010673-62.2026.8.26.0577 (processo principal 1031959-16.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Marinho de Souza - Vistos. 1 - Petição retro: Defiro o pedido pelo prazo de 45 dias. 2 - Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)