0010670-19.2023.5.15.0109

Edital

TRT15 · EXE2 - Sorocaba

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA PROCESSO: ATSum 0010670-19.2023.5.15.0109 AUTOR: ERIC DI CARLO FUNES RÉU: OPTO DISPLAYS COMUNICACAO VISUAL E CENOGRAFIA LTDA E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Processo nº 0010670-19.2023.5.15.0109 Autor: ERIC DI CARLO FUNES, CPF: 277.209.668-80 Réu(s): OPTO DISPLAYS COMUNICACAO VISUAL E CENOGRAFIA LTDA, CNPJ: 43.232.643/0001-73; LUIS AUGUSTO RODRIGUES, CPF: 173.626.658-65 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA, Juiz(íza) da EXE2 - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010670-19.2023.5.15.0109 , entre partes: AUTOR: ERIC DI CARLO FUNES , autor, e RÉU: LUIS AUGUSTO RODRIGUES e outros (1) réu, estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: Transcrição do(a) Despacho (ID 162c97d): " DESPACHO Vistos, etc. Esgotados os meios de satisfação do crédito (buscas patrimoniais realizadas em desfavor da pessoa jurídica através das ferramentas básicas) ou impossibilidade de prosseguir contra a pessoa jurídica nestes autos trabalhista, reputou-se insolvente a parte executada OPTO DISPLAYS COMUNICACAO VISUAL E CENOGRAFIA LTDA e 43.232.643/0001-73 Concedido prazo para que a parte exequente indicar meios para o prosseguimento da execução, esta requer, em sua manifestação ID d53fa96, a inclusão dos sócios abaixo elencados para que respondam pela execução. Defere-se. Como decorrência lógica, instaura-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no art. 855-A da CLT, a princípio em relação aos sócios atuais, exegese do art. 10-A da CLT. Incluam-se, no polo passivo da presente demanda, o(s) sócio(s) (pessoa física) indicados pela parte exequente e que constam da ficha cadastral da JUCESP em anexo, qual(is) seja(m): Da pessoa jurídica OPTO DISPLAYS COMUNICACAO VISUAL E CENOGRAFIA LTDA LUIS AUGUSTO RODRIGUES CPF 173.626.658-65 Cite(m)-se o(s) sócio(s), por notificação postal com aviso de recebimento, no endereço localizado no INFOJUD, em consonância ao art. 841, §1º da CLT, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se edital para citação do sócio incluído, a fim de suprir eventual devolução das intimações. A revelia ensejará a procedência do pedido, se preenchidos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Havendo manifestação do(s) sócio(s), dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de cinco dias. Após o prazo de defesa, voltem em conclusos para decisão do IDPJ. Cumpra-se. Intimem-se. SOROCABA/SP, 11 de junho de 2026 CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular " E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). . Intimado(s) / Citado(s) - LUIS AUGUSTO RODRIGUES