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TRT3 · 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010666-94.2023.5.03.0018 AUTOR: JOSE TIAGO MARQUES ODIER RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 936564b proferida nos autos. D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO Augusto Júlio Soares Madureira e Ramiro Júlio Soares Madureira opuseram os embargos de declaração de ID 4521005, alegando que a decisão de ID fb491f7 foi omissa e obscura quanto à aplicação do Tema 26 do STF. É o relatório. II – FUNDAMENTOS 1. DO CONHECIMENTO Aviados a tempo e a modo, conheço dos presentes embargos de declaração. 2. DO MÉRITO Não há omissão ou obscuridade a serem sanados por este Juízo, conforme fundamentos expostos no julgado, cabendo ressaltar a prevalência da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica no que tange aos sócios pessoa física. Entendendo os Embargantes que há um vício no julgado, deverão manejar recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de declaração não permite a rediscussão da matéria já apreciada. Rejeito. III - CONCLUSÃO Por tais fundamentos, DECIDO conhecer e rejeitar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AUGUSTO JÚLIO SOARES MADUREIRA e RAMIRO JÚLIO SOARES MADUREIRA, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Nada mais. Encerrou-se. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FABIO PEIXOTO GONDIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE TIAGO MARQUES ODIER
TRT3 · 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010666-94.2023.5.03.0018 AUTOR: JOSE TIAGO MARQUES ODIER RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 936564b proferida nos autos. D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO Augusto Júlio Soares Madureira e Ramiro Júlio Soares Madureira opuseram os embargos de declaração de ID 4521005, alegando que a decisão de ID fb491f7 foi omissa e obscura quanto à aplicação do Tema 26 do STF. É o relatório. II – FUNDAMENTOS 1. DO CONHECIMENTO Aviados a tempo e a modo, conheço dos presentes embargos de declaração. 2. DO MÉRITO Não há omissão ou obscuridade a serem sanados por este Juízo, conforme fundamentos expostos no julgado, cabendo ressaltar a prevalência da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica no que tange aos sócios pessoa física. Entendendo os Embargantes que há um vício no julgado, deverão manejar recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de declaração não permite a rediscussão da matéria já apreciada. Rejeito. III - CONCLUSÃO Por tais fundamentos, DECIDO conhecer e rejeitar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AUGUSTO JÚLIO SOARES MADUREIRA e RAMIRO JÚLIO SOARES MADUREIRA, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Nada mais. Encerrou-se. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FABIO PEIXOTO GONDIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA - RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA
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