0010664-09.2026.5.03.0184

Intimação

TRT3 · 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ConPag 0010664-09.2026.5.03.0184 CONSIGNANTE: ABL LOGISTICA LTDA CONSIGNATÁRIO: LARA TEIXEIRA GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f4a10a proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO A consignante ABL LOGÍSTICA LTDA opôs embargos de declaração (ID 590ca01) defendendo haver erro material a ser corrigido na sentença de ID 5f54767. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Próprios, tempestivos e regularmente opostos, conheço dos embargos. A parte embargante sustenta que o Juízo incorreu em erro material, argumentando que sua razão social constou incorretamente no relatório da sentença como “PADARIA E ABL LOGISTICA LTDA”. Assiste-lhe razão. Compulsando a petição inicial (ID dd1d4a1) e os dados de autuação do feito, verifica-se que a denominação correta da parte autora é ABL LOGÍSTICA LTDA. O acréscimo da expressão “PADARIA E” no primeiro parágrafo do relatório da sentença de ID 5f54767 constitui erro material evidente, passível de correção nos termos do art. 494, I, do CPC e art. 897-A, §1º, da CLT. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por ABL LOGÍSTICA LTDA para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim de sanar o erro material apontado e, em consequência, determinar que, no relatório da sentença de ID 5f54767, onde se lê “PADARIA E ABL LOGISTICA LTDA”, passe a constar “ABL LOGÍSTICA LTDA.”, nos exatos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. VITOR SALINO DE MOURA ECA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ABL LOGISTICA LTDA