Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT3 · 07ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 07ª TURMA Relator: Vicente de Paula Maciel Júnior ROT 0010663-08.2025.5.03.0136 RECORRENTE: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) RECORRIDO: MARILENE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010663-08.2025.5.03.0136, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. Configura manifesto cerceamento do direito de defesa o procedimento judicial que impede a produção de depoimento pessoal e de prova testemunhal expressamente requeridos e, ato contínuo, rejeita a pretensão meritória correspondente sob o argumento de que a parte não logrou êxito em demonstrar as suas alegações de fato. Preliminar acolhida para anular a decisão recorrida, com determinação de retorno dos autos à origem para reabertura da dilação probatória. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua 7ª Turma, em sessão ordinária de julgamento realizada em 31 de agosto de 2026, à unanimidade, não conheceu do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, por deserto, acolhendo a preliminar arguida. Conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante, bem como das contrarrazões. Acolheu a preliminar suscitada e declaro a nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual e regular oitiva pessoal das partes acerca do tema do grupo econômico, conforme delimitação do pedido recursal, prosseguindo-se o feito como se entender de direito. Prejudicado o exame do restante do apelo, cujas razões deverão ser renovadas oportunamente se for o caso, sob pena de preclusão, excetuada a matéria apreciada. Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon. Tomaram parte no julgamento: Exmo. Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior (Relator), Exmo. Desembargador Fernando César da Fonseca e Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon. Presente o i. Representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira. Registra-se que a inclusão do processo na pauta de julgamento foi publicada excepcionalmente no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), tendo em vista a indisponibilidade do sistema DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho), conforme permissão expressa contida no art. 2o., I, do Ato CSJT.GP no. 93, de 20.8.2026. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. LUCIENE DUARTE SOUZA Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA
TRT3 · 07ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 07ª TURMA Relator: Vicente de Paula Maciel Júnior ROT 0010663-08.2025.5.03.0136 RECORRENTE: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) RECORRIDO: MARILENE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010663-08.2025.5.03.0136, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. Configura manifesto cerceamento do direito de defesa o procedimento judicial que impede a produção de depoimento pessoal e de prova testemunhal expressamente requeridos e, ato contínuo, rejeita a pretensão meritória correspondente sob o argumento de que a parte não logrou êxito em demonstrar as suas alegações de fato. Preliminar acolhida para anular a decisão recorrida, com determinação de retorno dos autos à origem para reabertura da dilação probatória. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua 7ª Turma, em sessão ordinária de julgamento realizada em 31 de agosto de 2026, à unanimidade, não conheceu do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, por deserto, acolhendo a preliminar arguida. Conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante, bem como das contrarrazões. Acolheu a preliminar suscitada e declaro a nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual e regular oitiva pessoal das partes acerca do tema do grupo econômico, conforme delimitação do pedido recursal, prosseguindo-se o feito como se entender de direito. Prejudicado o exame do restante do apelo, cujas razões deverão ser renovadas oportunamente se for o caso, sob pena de preclusão, excetuada a matéria apreciada. Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon. Tomaram parte no julgamento: Exmo. Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior (Relator), Exmo. Desembargador Fernando César da Fonseca e Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon. Presente o i. Representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira. Registra-se que a inclusão do processo na pauta de julgamento foi publicada excepcionalmente no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), tendo em vista a indisponibilidade do sistema DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho), conforme permissão expressa contida no art. 2o., I, do Ato CSJT.GP no. 93, de 20.8.2026. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. LUCIENE DUARTE SOUZA Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal