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TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: JORGE BERG DE MENDONCA AP 0010660-54.2022.5.03.0105 AGRAVANTE: JOSIAS LUDTKE DE SOUSA JUNIOR AGRAVADO: J A DOS SANTOS ENTREGA RAPIDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010660-54.2022.5.03.0105, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EXECUÇÃO. PEDIDO PARA RENOVAR SISBAJUD. ARQUIVO PROVISÓRIO. Somente o requerimento de diligências executórias úteis e a apresentação de meios efetivos ao prosseguimento da execução são capazes de interromper o prazo prescricional. Na hipótese em apreço, o d. Juízo a quo registrou que o processo já está incluído no SAB - Sistema de Automatização de bloqueios de ativos financeiros, estando ativa a ferramenta de busca de numerário. Assim, cabe ao exequente movimentar o feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, que possam resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas, em R$44,26, pelo executado, a serem pagas ao final. Presidente, em exercício: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador Jorge Berg de Mendonça (Relator), Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta e Desembargador Anemar Pereira Amaral. Exmª Procuradora Regional do Trabalho: Drª Lutiana Nacur Lorentz. Secretária, em exercício: Juliana Furtado Bandeira Sartório. Belo Horizonte, 8 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - J A DOS SANTOS ENTREGA RAPIDA
TRT3 · 06ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: JORGE BERG DE MENDONCA AP 0010660-54.2022.5.03.0105 AGRAVANTE: JOSIAS LUDTKE DE SOUSA JUNIOR AGRAVADO: J A DOS SANTOS ENTREGA RAPIDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010660-54.2022.5.03.0105, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EXECUÇÃO. PEDIDO PARA RENOVAR SISBAJUD. ARQUIVO PROVISÓRIO. Somente o requerimento de diligências executórias úteis e a apresentação de meios efetivos ao prosseguimento da execução são capazes de interromper o prazo prescricional. Na hipótese em apreço, o d. Juízo a quo registrou que o processo já está incluído no SAB - Sistema de Automatização de bloqueios de ativos financeiros, estando ativa a ferramenta de busca de numerário. Assim, cabe ao exequente movimentar o feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, que possam resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas, em R$44,26, pelo executado, a serem pagas ao final. Presidente, em exercício: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Tomaram parte nesta decisão os Exmos.: Desembargador Jorge Berg de Mendonça (Relator), Desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta e Desembargador Anemar Pereira Amaral. Exmª Procuradora Regional do Trabalho: Drª Lutiana Nacur Lorentz. Secretária, em exercício: Juliana Furtado Bandeira Sartório. Belo Horizonte, 8 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. CAROLINA DIAS FIGUEIREDO Intimado(s) / Citado(s) - JOSIAS LUDTKE DE SOUSA JUNIOR
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