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TRT18 · 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010659-57.2024.5.18.0016 AUTOR: VANESSA MODESTO DA SILVA RÉU: COLEGIO DELTA JARDIM GOIAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a2a7f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Manifesta-se a parte exequente pela desconsideração da personalidade jurídica em razão da "frustração da execução e da ausência de patrimônio suficiente para satisfação do crédito", para incluir no polo da presente ação as seguintes pessoas físicas: DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS e LOURDES DE SOUSA MAGALHAES. Nos termos do art. 795, § 4º, do CPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração de incidente próprio, o qual deve ser processado nos próprios autos do Processo Judicial Eletrônico em que foi suscitado, nos termos do art. 86 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A inclusão no polo passivo das empresas ou sócios cujo patrimônio quer-se alcançar com a desconsideração de sua personalidade jurídica é imprescindível, sob pena de violação do contraditório e da ampla defesa. Com isso, INSTAURO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como determino a inclusão no polo passivo das empresas ou sócios abaixo listados (apenas para fins de citação), valendo-se dos dados obtidos nos convênios à disposição deste Juízo: 1. DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS - CPF: 032.021.531-88, com endereços: >> Rua 138, nº 68, Quadra 53, Lote 20, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP: 74.170-140; >> Rua Monte Castelo, Quadra 11, Lote 12, Jardim Planalto, Goiânia - GO, CEP: 74.333-200. 2. LOURDES DE SOUSA MAGALHAES - CPF: 348.608.351-15, com endereços: >> Rua 138, nº 68, Quadra 53, Lote 20, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP: 74.170-140; >> Alameda dos Ipês, Quadra 14, Lote 5, Jardins Florença, Goiânia- GO, CEP: 74.351-016. Após, citem-se os sócios, via mandado, para apresentação de defesa, nos termos do art. 855-A da CLT c/c arts. 133 a 137 do CPC, ou para indicar bens livres e desembaraçados de sua propriedade, suficientes para satisfação do crédito (art. 795, §§ 1º e 2º, do CPC), ou, ainda, para efetuar o pagamento espontâneo do débito no mesmo prazo. Restando a diligência negativa, autoriza-se, desde já, a citação via edital. Apresentada a defesa, oportunize-se a manifestação da parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Inclua-se a empresa executada DJG GESTAO EDUCACIONAL LTDA, no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD via SAB (Sistema automatizado de bloqueios bancários), a fim de reiterar a teimosinha até a efetiva garantia da presente execução. Suspendo a execução, na forma do art. 134, § 3º, do CPC, por 90 dias, ou até o julgamento deste incidente, o que ocorrer primeiro. Tudo feito, retornem os autos conclusos para julgamento do incidente. /ncf GOIANIA/GO, 10 de setembro de 2026. ÉDISON VACCARI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA MODESTO DA SILVA
TRT18 · 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010659-57.2024.5.18.0016 AUTOR: VANESSA MODESTO DA SILVA RÉU: COLEGIO DELTA JARDIM GOIAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a2a7f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Manifesta-se a parte exequente pela desconsideração da personalidade jurídica em razão da "frustração da execução e da ausência de patrimônio suficiente para satisfação do crédito", para incluir no polo da presente ação as seguintes pessoas físicas: DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS e LOURDES DE SOUSA MAGALHAES. Nos termos do art. 795, § 4º, do CPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração de incidente próprio, o qual deve ser processado nos próprios autos do Processo Judicial Eletrônico em que foi suscitado, nos termos do art. 86 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A inclusão no polo passivo das empresas ou sócios cujo patrimônio quer-se alcançar com a desconsideração de sua personalidade jurídica é imprescindível, sob pena de violação do contraditório e da ampla defesa. Com isso, INSTAURO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como determino a inclusão no polo passivo das empresas ou sócios abaixo listados (apenas para fins de citação), valendo-se dos dados obtidos nos convênios à disposição deste Juízo: 1. DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS - CPF: 032.021.531-88, com endereços: >> Rua 138, nº 68, Quadra 53, Lote 20, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP: 74.170-140; >> Rua Monte Castelo, Quadra 11, Lote 12, Jardim Planalto, Goiânia - GO, CEP: 74.333-200. 2. LOURDES DE SOUSA MAGALHAES - CPF: 348.608.351-15, com endereços: >> Rua 138, nº 68, Quadra 53, Lote 20, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP: 74.170-140; >> Alameda dos Ipês, Quadra 14, Lote 5, Jardins Florença, Goiânia- GO, CEP: 74.351-016. Após, citem-se os sócios, via mandado, para apresentação de defesa, nos termos do art. 855-A da CLT c/c arts. 133 a 137 do CPC, ou para indicar bens livres e desembaraçados de sua propriedade, suficientes para satisfação do crédito (art. 795, §§ 1º e 2º, do CPC), ou, ainda, para efetuar o pagamento espontâneo do débito no mesmo prazo. Restando a diligência negativa, autoriza-se, desde já, a citação via edital. Apresentada a defesa, oportunize-se a manifestação da parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Inclua-se a empresa executada DJG GESTAO EDUCACIONAL LTDA, no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD via SAB (Sistema automatizado de bloqueios bancários), a fim de reiterar a teimosinha até a efetiva garantia da presente execução. Suspendo a execução, na forma do art. 134, § 3º, do CPC, por 90 dias, ou até o julgamento deste incidente, o que ocorrer primeiro. Tudo feito, retornem os autos conclusos para julgamento do incidente. /ncf GOIANIA/GO, 10 de setembro de 2026. ÉDISON VACCARI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DJG EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - COLEGIO DELTA JARDIM GOIAS LTDA - ME
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