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TRT3 · 09ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ANDRE SCHMIDT DE BRITO AP 0010659-21.2025.5.03.0184 AGRAVANTE: RENATO IACOMINI JUNIOR E OUTROS (1) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (2) DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento, para: a) declarar o acórdão; b) corrigir erro material, a fim de que conste, no acórdão, a expressão ilegitimidade ativa ad causam, ao invés de ilegitimidade passiva ad causam, sem conferir efeito modificativo ao julgado. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO
TRT3 · 09ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ANDRE SCHMIDT DE BRITO AP 0010659-21.2025.5.03.0184 AGRAVANTE: RENATO IACOMINI JUNIOR E OUTROS (1) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (2) DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento, para: a) declarar o acórdão; b) corrigir erro material, a fim de que conste, no acórdão, a expressão ilegitimidade ativa ad causam, ao invés de ilegitimidade passiva ad causam, sem conferir efeito modificativo ao julgado. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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