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0010657-94.2021.5.03.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ACum 0010657-94.2021.5.03.0021 AUTOR: SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RÉU: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AGENOR ALVES DE CARVALHO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6bce7a proferida nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. LIVIA RIBEIRO HERZOG DECISÃO Vistos etc. Silente a ré, e ratificado o laudo pericial, homologo o cálculo Id 5cfad4d, pois encontra-se em conformidade com a decisão de mérito. Arbitro os honorários no valor de R$2.500,00, ônus do réu, e fixo o quantum debeatur em R$ 129.386,72. Intimem-se os réus, exceto o Município de Belo Horizonte, para quitarem o débito ou garantirem a execução em 48 horas, sob pena de penhora. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANISIO TEIXEIRA - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AGENOR ALVES DE CARVALHO - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM VITORIA - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AMERICO RENE GIANNETTI - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BRESSANE DE AZEVEDO

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