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Publicações do processo
0010656-28.2024.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0010656-28.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CRISTIANO HENRIQUE DIAS BORGES - Fls. 198/199: Ciência às partes acerca das informações e dos documentos colacionados pela SAP às fls. 200/202 (Termo de Declaração do sindicado, o qual foi inquirido em 25.08.2026), referentes ao atual andamento do Procedimento Disciplinar nº 43/2026, o qual se encontra na fase de instrução. Destacou-se, ainda, que a Defesa encaminhou em 27.08.2026, os quesitos a serem feitos ao servidores que constam no comunicado de evento e posterior abertura de prazo para alegações finais. Em face desse contexto, concedo o prazo adicional e derradeiro de trinta dias para a conclusão do Procedimento Interno Disciplinar em comento pela SAP. Oficie-se, com a urgência que o caso requer, à Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" Franco da Rocha I, com prazo improrrogável de trinta (30) dias, para remessa da sindicância devidamente concluída, sob comunicação à Coordenadoria da Secretaria da Administração Penitenciária, consignando-se que, decorrido o prazo sem cumprimento, a questão relativa ao reconhecimento da falta grave e ao pedido de progressão será decidida com os elementos disponíveis nos autos, independentemente da remessa do procedimento administrativo. Comunique-se o teor deste despacho ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 2208619-90.2026.8.26.0000. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Dados sentenciado: CRISTIANO HENRIQUE DIAS BORGES, recolhido na Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão. Intime-se. - ADV: CAROLINA TAKAYAMA DOS SANTOS (OAB 496538/SP)
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0010656-28.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CRISTIANO HENRIQUE DIAS BORGES - Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente a CRISTIANO HENRIQUE DIAS BORGES, recolhido na - ADV: CAROLINA TAKAYAMA DOS SANTOS (OAB 496538/SP)
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