Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Faço os autos conclusos para apreciação do requerido em fl. 1338. Outrossim, com a finalidade de regularizar os autos, encaminho-os para publicação do despacho de fl. 1336, cujo teor segue abaixo transcrito: Despacho: Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores a fim de evitar o tumulto processual. Ao devedor para pagar a diferença apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários, nos termos dos artigos 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
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