0010654-70.2021.5.18.0006

Intimação

TRT18 · 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010654-70.2021.5.18.0006 AUTOR: MARCELLA ALVARES VIEIRA RÉU: BUCANEROS RESTAURANT SPORT BAR LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63fba00 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos os autos. 1 - Indefiro pedido de ofício à BOVESPA, pois de acordo com o comunicado nº 31.506 do Banco Central, o sistema SISBAJUD passou a integrar, desde 31/05/2018, Corretoras/Distribuidoras de títulos e valores mobiliários e Sociedades de Crédito. Com tais funcionalidades, é possível bloquear e transferir, por meio do próprio sistema SISBAJUD, ativos de renda fixa (como títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs, entre outros), renda variável (como ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA, entre outros) e cotas de fundos de investimento. Desse modo, para garantir a efetividade das ordens judiciais, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos exclusivamente pelo sistema SISBAJUD, que já se encontra ativado (de forma permanente) em desfavor dos executados. 2 - Defiro pesquisas/ativação CCS, CENSEC, CNIB/SERP, conforme requerido. 3 - Conforme requerido pelo exequente, expeça-se ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de seguros de vida com cláusula de resgate, planos de previdência privada (PGBL/VGBL) ou títulos de capitalização em nome dos executados JOAO CARLOS DOMINGUES CUEVAS - cpf: 008.334.611-25 e FRANCISCO ANDRE DOMINGUES CUEVAS - cpf: 023.512.561-07. Cumpridas as diligências, confiro vista de 10 dias ao exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento e início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Intimem-se. GOIANIA/GO, 02 de setembro de 2026. VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELLA ALVARES VIEIRA