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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 6ª Vara Cível
Processo 0010650-25.2025.8.26.0554 (processo principal 1011393-18.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joseni Lima Souza - Centro Odontológico Doutor do Povo - Vistos. Diante da manifestação do credor às fls. 327/328, dando por quitado o débito, JULGO EXTINTA a presente ação em fase executória, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referentes aos valores bloqueados e já transferidos de fls. 309/310 e do depósito de fl. 325, de acordo com os formulários já ofertados às fls. 316 e 329. Não havendo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se. Feitas as anotações e comunicações de praxe, pagas as custas devidas, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. P. R. I. - ADV: GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO (OAB 398781/SP), ANEZIO DIAS DOS REIS (OAB 24885/SP), ADRIANO LIMA SOUZA (OAB 531443/SP)