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0010646-30.2023.5.03.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010646-30.2023.5.03.0010 AUTOR: LILIAN MARA SCHNEIDER RÉU: SANGROH HOTEL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) Tomar ciência do relatório CCS. BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2026. MARCELO VASCONCELOS GUIMARAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN MARA SCHNEIDER

  2. Intimação

    TRT3 · 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010646-30.2023.5.03.0010 AUTOR: LILIAN MARA SCHNEIDER RÉU: SANGROH HOTEL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1132083 proferida nos autos. Vistos. Determino o bloqueio de crédito de AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA RUFINO, CPF: 166.452.486-01, via SISBAJUD, através do protocolo SAB-PJe (Sistema Automatizado de Bloqueio de Ativos Financeiros), na modalidade reiteração automática, repetindo a ordem até 60 dias após a data de cadastro, para cobrança de R$31.500,00. Registre-se que a Súmula 417 do TST, alterada em 2016 (Res. 212/2016), consolidou o entendimento de que a penhora em dinheiro tem prioridade na execução trabalhista, tanto definitiva quanto provisória, alinhando-se ao art. 835 do CPC/2015. Isso porque, ela estabelece que o bloqueio de valores não viola direito líquido e certo do devedor, privilegiando a rápida satisfação do crédito alimentar. Como requerido, realizem-se pesquisas de SANGROH HOTEL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, CNPJ: 02.080.294/0001-34, e AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA RUFINO, CPF: 166.452.486-01, através do sistema CCS. BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN MARA SCHNEIDER

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