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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0010644-04.2004.8.26.0053 (053.04.010644-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sergio Koiti Ota - Vistos. Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva (61615). Intime-se. - ADV: SERGIO KOITI OTA (OAB 107190/SP)