2026-09-16 · TRF3
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010643-16.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: JORGE ISHIDA, LUIS HENRIQUE ISHIDA, LUIZ CARLOS ISHIDA SUCEDIDO: ARACI TINO ISHIDA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDER SCHINEIDER CALDERON - SP211994-A, CRISTIANE SCHINEIDER CALDERON - SP130788-A APELADO: BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS, JOSE ORLANDO DOS SANTOS, LOURDES MARIA DOS SANTOS ARAGAO, SONIA MARIA DOS SANTOS CRUZ, SILVIA APARECIDA DOS SANTOS, SIMONE CRISTINA DOS SANTOS, MONICA ANTONIA DOS SANTOS LOPES, APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS, JACILEIDE VERONICA DOS SANTOS, DAIANE REGINA ALVES OLIVEIRA, VITOR AMADEU ALVES DOS SANTOS, SILVIA REGINA ALVES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS SENRA, UNIÃO FEDERAL, JESSICA ROSA DOS SANTOS, JULIANA ROSA DOS SANTOS, ANDERSON ROBERTO DE JESUS SANTOS, ANDRELISA DE JESUS SANTOS, ANDRELINE DE JESUS SANTOS, MARILI CRISTINA DOS SANTOS SUCEDIDO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, NILSON ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RICARDO LUIZ DIEGUES PERES - SP158563-A SUCEDIDO: ARACI TINO ISHIDA, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, NILSON ROBERTO DOS SANTOS, TERTULIANO MIGUEL DOS SANTOS, CAROLINA LOUREIRO DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA REGINA ALVES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS SENRA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CINTIA MARIA LEO SILVA - SP120104-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREIA CAMARGO SALES GARUTI - SP120477-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Dá-se ciência às partes de que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ELETRÔNICA VIRTUAL da Primeira Turma designada para o dia 27 de outubro de 2026, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico (sem videoconferência). Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Local: (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025), Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Maiores informações sobre a sessão poderão ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Coordenação e Julgamento da Primeira Turma, disponível no sítio da internet do Tribunal Regional Federal da 3a Região. São Paulo, 15 de setembro de 2026.