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TRT18 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS AP 0010639-23.2019.5.18.0281 AGRAVANTE: EDUARDO JOSE DE FARIAS E OUTROS (1) AGRAVADO: ERONILTON LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6a1178 proferida nos autos. AP 0010639-23.2019.5.18.0281 - 3ª TURMA Recorrente: Advogado(s): 1. EDUARDO JOSE DE FARIAS PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (GO24190) Recorrente: Advogado(s): 2. MARIA GERALDA HERACLIO DO REGO FARIAS PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (GO24190) Recorrido: Advogado(s): ERONILTON LIMA LORENA FIGUEIREDO MENDES (GO28651) RECURSO DE: EDUARDO JOSE DE FARIAS (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id ). Representação processual regular (Id 1b4c197, 5332f53, 5764f7c e 81a2ef3). Não há necessidade de garantia do juízo (artigo 855-A, § 1º, II, da CLT). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Questão JT: IRR 00026 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC. Tendo em vista o juízo de retratação exercido pela Turma Regional, que deu "provimento ao recurso da parte Executada, para afastar a sua responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas em execução" (Id. 67124a0), prejudicado o recurso de revista ante a perda superveniente de objeto. CONCLUSÃO Prejudicado o recurso. GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ERONILTON LIMA
TRT18 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS AP 0010639-23.2019.5.18.0281 AGRAVANTE: EDUARDO JOSE DE FARIAS E OUTROS (1) AGRAVADO: ERONILTON LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6a1178 proferida nos autos. AP 0010639-23.2019.5.18.0281 - 3ª TURMA Recorrente: Advogado(s): 1. EDUARDO JOSE DE FARIAS PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (GO24190) Recorrente: Advogado(s): 2. MARIA GERALDA HERACLIO DO REGO FARIAS PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (GO24190) Recorrido: Advogado(s): ERONILTON LIMA LORENA FIGUEIREDO MENDES (GO28651) RECURSO DE: EDUARDO JOSE DE FARIAS (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id ). Representação processual regular (Id 1b4c197, 5332f53, 5764f7c e 81a2ef3). Não há necessidade de garantia do juízo (artigo 855-A, § 1º, II, da CLT). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Questão JT: IRR 00026 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC. Tendo em vista o juízo de retratação exercido pela Turma Regional, que deu "provimento ao recurso da parte Executada, para afastar a sua responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas em execução" (Id. 67124a0), prejudicado o recurso de revista ante a perda superveniente de objeto. CONCLUSÃO Prejudicado o recurso. GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GERALDA HERACLIO DO REGO FARIAS - EDUARDO JOSE DE FARIAS
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