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TRT3 · 05ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim AP 0010637-97.2022.5.03.0044 AGRAVANTE: ALEX TOSTA FERREIRA AGRAVADO: 1SAT TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (7) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte exequente e, no mérito, negar-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - 1SAT INTERNATIONAL S.A R.L.
TRT3 · 05ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim AP 0010637-97.2022.5.03.0044 AGRAVANTE: ALEX TOSTA FERREIRA AGRAVADO: 1SAT TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (7) DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte exequente e, no mérito, negar-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - 1SAT INVESTMENTS S.A.R.L.
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