Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT15
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Período
set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE2 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU ATSum 0010632-12.2021.5.15.0033 AUTOR: JOSE JUNIOR DE LIMA FAUSTINO RÉU: CONALPA CONSTRUTORA ALTA PAULISTA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bdd55b proferido nos autos. DESPACHO Em face do valor mensalmente recebido pela executada Dolores Tavares Pinto CPF: 162.556.588-72 , determino a penhora de 50% sobre seu benefício de aposentadoria liquido recebido ( benefício n. 11625565881-00). Assim, sirva uma via da presente, por mim assinada, como OFÍCIO à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) para que deposite mensalmente em conta à disposição do juízo o percentual acima penhorado, no Banco do Brasil ( ag 27 ) ou CEF ( ag 2742) , comprovando mensalmente nos autos por peticionamento avulso ou pelo e mail: daabauru.bauru@trt15.jus.br, até a integral satisfação do crédito que é de R$ 40.000,00, na presente data, sob pena de se caracterizar crime de desobediência, sem prejuízo de eventual responsabilização de natureza pecuniária decorrente do não atendimento da ordem judicial. Efetivada, intime-se o executado para os fins do artigo 884 da CLT. No silêncio, libere-se periodicamente ao autor os valores mensalmente depositados, até pagamento integral do débito. BAURU/SP, 01 de setembro de 2026 ALEXANDRE GARCIA MULLER Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE JUNIOR DE LIMA FAUSTINO