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Publicações do processo
0010632-08.2017.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível
Processo 0010632-08.2017.8.26.0126 (processo principal 0009463-25.2013.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Vistos. Os autos foram encaminhados ao arquivo provisório, ante a inércia da parte exequente (fls. 351). O Comunicado n. 41/2024 revogou expressamente o Comunicado n. 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos, inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila Processo Arquivado), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo. Deverá a parte exequente recolher a taxa referente ao desarquivamento, no prazo de 15 (quinze) dias, em guia própria (Código 206-2), conforme orientações disponíveis em: htps:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais/TaxaDesarquivamentoAutos Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
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