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Publicações do processo
0010631-84.2017.5.15.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE1 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010631-84.2017.5.15.0027 AUTOR: SERGIO DONIZETI TOMAZ GALTER E OUTROS (1) RÉU: TRANSPORTADORA TORRENTE LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19c7771 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO 01) OFÍCIO TRANSFERÊNCIA FGTS Fica determinado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 3270), que proceda à TRANSFERÊNCIA da importância de R$ 34.324,78 acrescida de juros e correção monetária devidos a partir de 15/10/2025, valor este proveniente do depósito/conta judicial nº 2760/ 042/ 04812316-5 para a conta vinculada ao FGTS da parte exequente, conforme dados abaixo: Exequente: SERGIO DONIZETI TOMAZ GALTER (CPF: 121.550.078-50) - FGTS - PIS/PASEP nº 126.19572.17-9 (Cód. 660) - CTPS nº 97.985 Série 0118-SP – data de admissão: 14/03/2014 Executado: JOSE TORRENTE DIOGO DE FARIAS - ME (CNPJ: 19.584.285/0001-83) Por medida de economia e celeridade processual uma via assinada eletronicamente do presente servirá de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que deverá ser encaminhado pelo e-mail ag3270sp03@caixa.gov.br Cumpra-se sob as penas da lei. 02) ALVARÁ Após a transferência acima, fica determinado ao Sr. Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, à vista do presente ALVARÁ, que efetue o pagamento à parte trabalhadora ou ao seu advogado, da importância depositada pela empregadora, em conta vinculada do FGTS do trabalhador, com relação ao contrato de trabalho objeto da avença em comento, corrigido monetariamente e majorado por juros, nos termos do art. 13 da Lei 8.036/90 e do art. 19 do Decreto 99.684/90. Cessam os efeitos da presente autorização de saque do FGTS, caso a parte trabalhadora tenha aderido à sistemática do “saque aniversário”, prevista no artigo 20-A, §2°, inciso II, da Lei n° 12.932/2019 (conversão da MP 889/2019), exceto quanto a multa rescisória de 40%, à qual é garantido o acesso, nos termos do artigo 20-D, §7°, da mesma lei. Alerta-se aos órgãos competentes para a(s) liberação(ões) do(s) mencionado(s) depósito(s) que o descumprimento desta determinação caracteriza crime de desobediência, sujeitando o responsável às penas da lei. Salienta-se que o Alvará/Guia de Retirada Judicial assinado eletronicamente, é suficiente para o levantamento do benefício, ficando dispensada a assinatura manuscrita do Magistrado, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017. Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), o presente alvará deverá ser encaminhado ao Órgão competente de destino (CEF) pela própria parte exequente, ciente de que entre a confecção do alvará, assinatura do magistrado e cumprimento da ordem pela Instituição Financeira, pode demandar um prazo de até 30 dias. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DONIZETI TOMAZ GALTER
Intimação
TRT15 · EXE1 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010631-84.2017.5.15.0027 AUTOR: SERGIO DONIZETI TOMAZ GALTER E OUTROS (1) RÉU: TRANSPORTADORA TORRENTE LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19c7771 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO 01) OFÍCIO TRANSFERÊNCIA FGTS Fica determinado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 3270), que proceda à TRANSFERÊNCIA da importância de R$ 34.324,78 acrescida de juros e correção monetária devidos a partir de 15/10/2025, valor este proveniente do depósito/conta judicial nº 2760/ 042/ 04812316-5 para a conta vinculada ao FGTS da parte exequente, conforme dados abaixo: Exequente: SERGIO DONIZETI TOMAZ GALTER (CPF: 121.550.078-50) - FGTS - PIS/PASEP nº 126.19572.17-9 (Cód. 660) - CTPS nº 97.985 Série 0118-SP – data de admissão: 14/03/2014 Executado: JOSE TORRENTE DIOGO DE FARIAS - ME (CNPJ: 19.584.285/0001-83) Por medida de economia e celeridade processual uma via assinada eletronicamente do presente servirá de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que deverá ser encaminhado pelo e-mail ag3270sp03@caixa.gov.br Cumpra-se sob as penas da lei. 02) ALVARÁ Após a transferência acima, fica determinado ao Sr. Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, à vista do presente ALVARÁ, que efetue o pagamento à parte trabalhadora ou ao seu advogado, da importância depositada pela empregadora, em conta vinculada do FGTS do trabalhador, com relação ao contrato de trabalho objeto da avença em comento, corrigido monetariamente e majorado por juros, nos termos do art. 13 da Lei 8.036/90 e do art. 19 do Decreto 99.684/90. Cessam os efeitos da presente autorização de saque do FGTS, caso a parte trabalhadora tenha aderido à sistemática do “saque aniversário”, prevista no artigo 20-A, §2°, inciso II, da Lei n° 12.932/2019 (conversão da MP 889/2019), exceto quanto a multa rescisória de 40%, à qual é garantido o acesso, nos termos do artigo 20-D, §7°, da mesma lei. Alerta-se aos órgãos competentes para a(s) liberação(ões) do(s) mencionado(s) depósito(s) que o descumprimento desta determinação caracteriza crime de desobediência, sujeitando o responsável às penas da lei. Salienta-se que o Alvará/Guia de Retirada Judicial assinado eletronicamente, é suficiente para o levantamento do benefício, ficando dispensada a assinatura manuscrita do Magistrado, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017. Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), o presente alvará deverá ser encaminhado ao Órgão competente de destino (CEF) pela própria parte exequente, ciente de que entre a confecção do alvará, assinatura do magistrado e cumprimento da ordem pela Instituição Financeira, pode demandar um prazo de até 30 dias. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de setembro de 2026 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TORRENTE LTDA. - ME - COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - JOSE TORRENTE DIOGO DE FARIAS - ME
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