0010630-14.2026.5.15.0018

Intimação

TRT15 · CON1 - Jundiaí · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010630-14.2026.5.15.0018 AUTOR: JESSICA MARIA PIRES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE CABREUVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d536949 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITU DESPACHO ID 9c8004f: Afirma o reclamante que não compareceu na perícia médica por não ter sido intimado para tal finalidade. Verifico que, diversamente da praxe adotada por esta Secretaria, por um lapso deixou de constar do despacho ID 03c5c2a a informação de que os prazos ali indicados correriam independentemente de nova intimação. Deste modo, com o intuito de evitar futura alegação de nulidade e cerceamento de defesa, defiro o pedido de redesignação da perícia médica. Ficam consignados os seguintes prazos referentes à perícia, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO das partes e perito: - até 16/09/2026: prazo para o(a) perito(a) indicar a data da perícia no processo, sendo que a perícia não deverá ocorrer antes de 5 dias úteis após o prazo ora fixado neste item. - até 18/12/2026: prazo para o(a) perito(a) anexar o laudo ao processo; - até 05/02/2027: prazo para as partes apresentarem eventuais impugnações nos autos; - até 24/02/2027: prazo para o(a) perito(a) apresentar seus esclarecimentos às impugnações ou informar que não houve quesitos complementares, devendo inclusive atentar para os termos do artigo 469 do Código de Processo Civil. Reforço que a parte deve tomar ciência do agendamento e demais andamentos da prova pericial diretamente nos autos nas datas acima estabelecidas, de modo que não será intimada. Ficam mantidas as determinações anteriores. Intimem-se as partes e o perito. JUNDIAI/SP, 27 de agosto de 2026 ENIO BORGES ARAUJO CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA MARIA PIRES DE OLIVEIRA