Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 15 publicações identificadas.
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA BENATTI AP 0010629-38.2018.5.15.0138 AGRAVANTE: SERGIO EMIDIO PIEDADE GONCALVES E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCOS DE ARAUJO LINO SILVA E OUTROS (12) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO AP 0010629-38.2018.5.15.0138 AGRAVANTE: SERGIO EMIDIO PIEDADE GONCALVES E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCOS DE ARAUJO LINO SILVA E OUTROS (12) Tramitação Preferencial AP 0010629-38.2018.5.15.0138 - 10ª Câmara Parte: Advogado(s): SERGIO EMIDIO PIEDADE GONCALVES RICARDO DE SOUZA LOUREIRO (SP167029) VIVIANE MOLINA (SP216116) Parte: Advogado(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP15335) Parte: BR CABOS CONDUTORES EM ALUMINIO LTDA Parte: Advogado(s): EMPASE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA EDUARDO BIRKMAN (SP93497) Parte: Advogado(s): FERNANDO ANTONIO VALLILO BERARDO GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (SP211291) Parte: INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS Parte: Advogado(s): LUIZ GUILHERME VALLILO BERARDO GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (SP211291) Parte: Advogado(s): MARCOS DE ARAUJO LINO SILVA PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (SP169524) Parte: Advogado(s): PAULA PIEDADE GONCALVES PEREIRA DA SILVA VIVIANE MOLINA (SP216116) Parte: SERGIO AREDES PIEDADE GONCALVES Parte: SERGIO ROBERTO UGOLINI Parte: Advogado(s): W2 CONDUTORES ELETRICOS S/A EDUARDO BIRKMAN (SP93497) Parte: Advogado(s): WIREX CABLE S.A EDUARDO BIRKMAN (SP93497) Parte: Advogado(s): WIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A EDUARDO BIRKMAN (SP93497) Inicialmente, oportuno destacar que houve a interposição de dois recursos de revista, a saber: 01- Id 5e2a5ca de 25/06/2026 interposto pelo executado SERGIO EMÍDIO PIEDADE GONÇALVES 02- Id f16ab47 de 14/08/2026 interposto pelos executados FERNANDO ANTÔNIO VALLILO BERARDO e LUIZ GUILHERME VALLILO BERARDO Ressalte-se que o recurso de revista interposto pelo executado SERGIO EMÍDIO PIEDADE GONÇALVES versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 42), instaurado nos Processos n. 0000051-62.2013.5.08.0113, n. 0021154-31.2016.5.04.0211, n. 0001713-58.2013.5.08.0114 e n. AIRR-1114-19.2017.5.07.0014, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.42). Após, retornem conclusos para que se proceda ao Juízo de admissibilidade dos pressupostos recursais dos dois apelos interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (msh) CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2026. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO EMIDIO PIEDADE GONCALVES
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA BENATTI AP 0010629-38.2018.5.15.0138 AGRAVANTE: SERGIO EMIDIO PIEDADE GONCALVES E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCOS DE ARAUJO LINO SILVA E OUTROS (12) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO AP 0010629-38.2018.5.15.0138 AGRAVANTE: SERGIO EMIDIO PIEDADE GONCALVES E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCOS DE ARAUJO LINO SILVA E OUTROS (12) Tramitação Preferencial AP 0010629-38.2018.5.15.0138 - 10ª Câmara Parte: Advogado(s): SERGIO EMIDIO PIEDADE GONCALVES RICARDO DE SOUZA LOUREIRO (SP167029) VIVIANE MOLINA (SP216116) Parte: Advogado(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP15335) Parte: BR CABOS CONDUTORES EM ALUMINIO LTDA Parte: Advogado(s): EMPASE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA EDUARDO BIRKMAN (SP93497) Parte: Advogado(s): FERNANDO ANTONIO VALLILO BERARDO GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (SP211291) Parte: INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS Parte: Advogado(s): LUIZ GUILHERME VALLILO BERARDO GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (SP211291) Parte: Advogado(s): MARCOS DE ARAUJO LINO SILVA PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (SP169524) Parte: Advogado(s): PAULA PIEDADE GONCALVES PEREIRA DA SILVA VIVIANE MOLINA (SP216116) Parte: SERGIO AREDES PIEDADE GONCALVES Parte: SERGIO ROBERTO UGOLINI Parte: Advogado(s): W2 CONDUTORES ELETRICOS S/A EDUARDO BIRKMAN (SP93497) Parte: Advogado(s): WIREX CABLE S.A EDUARDO BIRKMAN (SP93497) Parte: Advogado(s): WIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A EDUARDO BIRKMAN (SP93497) Inicialmente, oportuno destacar que houve a interposição de dois recursos de revista, a saber: 01- Id 5e2a5ca de 25/06/2026 interposto pelo executado SERGIO EMÍDIO PIEDADE GONÇALVES 02- Id f16ab47 de 14/08/2026 interposto pelos executados FERNANDO ANTÔNIO VALLILO BERARDO e LUIZ GUILHERME VALLILO BERARDO Ressalte-se que o recurso de revista interposto pelo executado SERGIO EMÍDIO PIEDADE GONÇALVES versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 42), instaurado nos Processos n. 0000051-62.2013.5.08.0113, n. 0021154-31.2016.5.04.0211, n. 0001713-58.2013.5.08.0114 e n. AIRR-1114-19.2017.5.07.0014, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.42). Após, retornem conclusos para que se proceda ao Juízo de admissibilidade dos pressupostos recursais dos dois apelos interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (msh) CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2026. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE ARAUJO LINO SILVA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal