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TRT15 · EXE1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010629-30.2023.5.15.0084 AUTOR: MARIA NAZARE BATISTA NOGUEIRA NEVES RÉU: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d691a2 proferido nos autos. DESPACHO Ante o pedido formulado por meio do peticionário de ID 4ab272c, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 918c9c3, proceda-se à baixa do contrato de trabalho, conforme requerido. Expeça-se novo alvará para saque do FGTS. No mais, ante a concordância com o parcelamento (ID 225fed2), prossiga-se na forma do despacho de ID 91235a5. Libere-se o valor referente aos honorários advocatícios/sucumbenciais (ID abde988). Dados bancários informados por meio do peticionário de ID 666e5ce. Os honorários periciais foram depositados diretamente nas contas dos Srs. Peritos (ID fa8b333 e 9db63de). Assegura-se à reclamante MARIA NAZARE BATISTA NOGUEIRA NEVES - CPF 219.248.498-44 a liberação dos depósitos do FGTS. A presente decisão possui força de alvará perante a Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Nº PIS 206.02055.71-1, empregador IRMAOS PORFIRIO LTDA-CNPJ) 04.543.651/0001-89/BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA - CNPJ 04.972.901/0001-04, data de admissão 11/03/2016 e dispensa em 26/11/2022. A liberação ocorre em virtude da dispensa sem justa causa da parte autora. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NAZARE BATISTA NOGUEIRA NEVES
TRT15 · EXE1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010629-30.2023.5.15.0084 AUTOR: MARIA NAZARE BATISTA NOGUEIRA NEVES RÉU: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d691a2 proferido nos autos. DESPACHO Ante o pedido formulado por meio do peticionário de ID 4ab272c, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 918c9c3, proceda-se à baixa do contrato de trabalho, conforme requerido. Expeça-se novo alvará para saque do FGTS. No mais, ante a concordância com o parcelamento (ID 225fed2), prossiga-se na forma do despacho de ID 91235a5. Libere-se o valor referente aos honorários advocatícios/sucumbenciais (ID abde988). Dados bancários informados por meio do peticionário de ID 666e5ce. Os honorários periciais foram depositados diretamente nas contas dos Srs. Peritos (ID fa8b333 e 9db63de). Assegura-se à reclamante MARIA NAZARE BATISTA NOGUEIRA NEVES - CPF 219.248.498-44 a liberação dos depósitos do FGTS. A presente decisão possui força de alvará perante a Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Nº PIS 206.02055.71-1, empregador IRMAOS PORFIRIO LTDA-CNPJ) 04.543.651/0001-89/BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA - CNPJ 04.972.901/0001-04, data de admissão 11/03/2016 e dispensa em 26/11/2022. A liberação ocorre em virtude da dispensa sem justa causa da parte autora. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 MAURICIO MATSUSHIMA TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA
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