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0010628-69.2026.5.03.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Caxambu · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATSum 0010628-69.2026.5.03.0053 AUTOR: ANA PAULA CANDIDA DA SILVA RÉU: ALINE DE ALMEIDA RIZZI Fica V.Sa. intimada para ciência dos documentos anexados pela reclamada em 09/09/2026, devendo manifestar-se sobre a regularidade do registro, em 05 dias. CAXAMBU/MG, 10 de setembro de 2026. JULIANA BRANDI DO COUTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA CANDIDA DA SILVA

  2. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Caxambu · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATSum 0010628-69.2026.5.03.0053 AUTOR: ANA PAULA CANDIDA DA SILVA RÉU: ALINE DE ALMEIDA RIZZI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7252e3e proferido nos autos. Vistos, etc. Expeçam-se os ofícios, nos termos da sentença. Tendo em vista que o contrato iniciou após a criação da CTPS DIGITAL em 24/09/2019, a anotação deverá efetuada exclusivamente na CTPS DIGITAL, através do e-SOCIAL. Desnecessária a apresentação da CTPS física. Intime-se a reclamada para, em 05 dias, comprovar a anotação do contrato na CTPS DIGITAL, nos termos da sentença, através do e-SOCIAL, sob pena de aplicação da multa diária de R$100,00, limitada a R$1.000,00, e comunicação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para aplicação da penalidade cabível (artigo 39, § 1º, da CLT) No mesmo prazo deverá entregar guias TRCT., nos termos da sentença, sob pena de idêntica aplicação de idêntica multa estabelecida acima. Comprovada a anotação da CTPS DIGITAL, intime-se a reclamante para manifestar-se sobre a regularidade do registro, em 05 dias. CAXAMBU/MG, 04 de setembro de 2026. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ALMEIDA RIZZI

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