0010628-58.2012.8.25.0001

Intimação

TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 201412300603 NÚMERO ÚNICO: 0010628-58.2012.8.25.0001 ARROLANTE : . (A.C.D.J.S.) ADV. : JANEA PEREIRA GOMES FERREIRA - OAB: 8650-SE ARROLADO : . (A.C.D.J.) ARROLADO : . (D.R.D.J.) HERDEIRO : . (C.D.J.N.) ADV. : RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303-SE HERDEIRO : . (C.B.D.J.N.) ADV. : RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303-SE HERDEIRO : . (D.B.R.D.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (J.R.S.) ADV. : SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : . (P.G.D.M.D.A.) PROC. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA ADV. : DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO DE SERGIPE EM EM 12/06/2026 . PROCEDA A SECRETARIA COM A VINCULAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO ALI INDICADO, RENOVANDO-SE A INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PARTILHA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM RELAÇÃO À IMPUGNAÇÃO ACERCA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, VISANDO EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO INSCULPIDO NOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS O DECURSO DOS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.