Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT3 · 03ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Marco Túlio Machado Santos ROT 0010625-77.2025.5.03.0109 RECORRENTE: AUGUSTO CESAR MARTINS DE AQUINO E OUTROS (2) RECORRIDO: AUGUSTO CESAR MARTINS DE AQUINO E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010625-77.2025.5.03.0109, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Embora o Julgador não esteja adstrito ao laudo pericial oficial (artigo 479 do CPC), pois a perícia judicial é um meio elucidativo, e não conclusivo da lide, certo é que a sua rejeição deve ser motivada com base na existência de outros elementos probatórios contrários e mais convincentes. ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 2 de setembro de 2026, à unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas Reclamadas e pelo Reclamante; no mérito, sem divergência, em negar provimento ao recurso das Reclamadas e em dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para fixar honorários advocatícios, a serem pagos pelas Reclamadas em favor dos procuradores do Reclamante, em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, observada a redação da Orientação Jurisprudencial n.º 348, da SDI-1, do C. TST, bem como da Tese Jurídica Prevalecente n.º 4, adotada pelo Tribunal Pleno deste Eg. Regional. Fixados ainda honorários advocatícios, a serem pagos pelo Reclamante em benefício dos advogados das Reclamadas, no montante de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes. A obrigação de pagamento da verba honorária pela parte autora deverá ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que restou incólume à declaração, pela excelsa Corte, de inconstitucionalidade do dispositivo, conforme ADI 5.766. Mantido o valor da condenação, pois ainda compatível. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Juiz Convocado Marco Túlio Machado Santos (Relator, substituindo o Exmo. Des. Marcelo Moura Ferreira em licença médica), Des. Danilo Siqueira de Castro Faria (Presidente) e Des. Sabrina de Faria Fróes Leão. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Maria Helena da Silva Guthier. Secretário em exercício: José Ariceu Pereira. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. RUBENS PEREIRA DE ASSIS Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A
TRT3 · 03ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Marco Túlio Machado Santos ROT 0010625-77.2025.5.03.0109 RECORRENTE: AUGUSTO CESAR MARTINS DE AQUINO E OUTROS (2) RECORRIDO: AUGUSTO CESAR MARTINS DE AQUINO E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010625-77.2025.5.03.0109, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Embora o Julgador não esteja adstrito ao laudo pericial oficial (artigo 479 do CPC), pois a perícia judicial é um meio elucidativo, e não conclusivo da lide, certo é que a sua rejeição deve ser motivada com base na existência de outros elementos probatórios contrários e mais convincentes. ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 2 de setembro de 2026, à unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas Reclamadas e pelo Reclamante; no mérito, sem divergência, em negar provimento ao recurso das Reclamadas e em dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para fixar honorários advocatícios, a serem pagos pelas Reclamadas em favor dos procuradores do Reclamante, em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, observada a redação da Orientação Jurisprudencial n.º 348, da SDI-1, do C. TST, bem como da Tese Jurídica Prevalecente n.º 4, adotada pelo Tribunal Pleno deste Eg. Regional. Fixados ainda honorários advocatícios, a serem pagos pelo Reclamante em benefício dos advogados das Reclamadas, no montante de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes. A obrigação de pagamento da verba honorária pela parte autora deverá ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que restou incólume à declaração, pela excelsa Corte, de inconstitucionalidade do dispositivo, conforme ADI 5.766. Mantido o valor da condenação, pois ainda compatível. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Juiz Convocado Marco Túlio Machado Santos (Relator, substituindo o Exmo. Des. Marcelo Moura Ferreira em licença médica), Des. Danilo Siqueira de Castro Faria (Presidente) e Des. Sabrina de Faria Fróes Leão. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Maria Helena da Silva Guthier. Secretário em exercício: José Ariceu Pereira. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. RUBENS PEREIRA DE ASSIS Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CESAR MARTINS DE AQUINO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal