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0010621-71.2024.5.03.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010621-71.2024.5.03.0013 AUTOR: GISLAINE HELENA DE ANDRADE RÉU: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ed77f4 proferido nos autos. Vistos. Ocorrido o trânsito em julgado, inicie-se a LIQUIDAÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, considerando que a autora possui CTPS DIGITAL (ID ba6d7d9), DEVERÁ a RECLAMADA proceder à devida ANOTAÇÃO DA BAIXA, bem como fornecer o TRCT (SJ2), a CHAVE DE CONECTIVIDADE e as GUIAS CD/SD, tudo na forma do comando da sentença de ID a6cbf2f, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir nas sanções previstas. Apresentem as partes os seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017, no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos. A parte RECLAMADA deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. O recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária incontroversa deverá ser efetuado mediante GSTFWeb e guia DARF com o código específico (6092), contendo a identificação deste processo , e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão manifestar-se, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Observe-se a existência da apólice de seguro de ID 1367d41 (fim vigência: 01/07/2028), apresentada pela reclamada quando da interposição de seu recurso ordinário. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

  2. Intimação

    TRT3 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010621-71.2024.5.03.0013 AUTOR: GISLAINE HELENA DE ANDRADE RÉU: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ed77f4 proferido nos autos. Vistos. Ocorrido o trânsito em julgado, inicie-se a LIQUIDAÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, considerando que a autora possui CTPS DIGITAL (ID ba6d7d9), DEVERÁ a RECLAMADA proceder à devida ANOTAÇÃO DA BAIXA, bem como fornecer o TRCT (SJ2), a CHAVE DE CONECTIVIDADE e as GUIAS CD/SD, tudo na forma do comando da sentença de ID a6cbf2f, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir nas sanções previstas. Apresentem as partes os seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017, no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos. A parte RECLAMADA deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. O recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária incontroversa deverá ser efetuado mediante GSTFWeb e guia DARF com o código específico (6092), contendo a identificação deste processo , e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão manifestar-se, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Observe-se a existência da apólice de seguro de ID 1367d41 (fim vigência: 01/07/2028), apresentada pela reclamada quando da interposição de seu recurso ordinário. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE HELENA DE ANDRADE

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