0010619-59.2002.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0010619-59.2002.8.26.0053 (053.02.010619-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amauri Cavalcante - - Aluizio Donizetti Alves - - Afonso Luiz Sanches Rocha - - Jorge Dosm Santos - - Marcos Roberto de Oliveira - - Nilson Vedovelli - - Marcelino Alves da Paixão - - Silvio Santana da Silva - - Julio Cesar Silva Brito - - Wagner Willian de Camargo Lima - - Tonia Maria Dario Rodrigues Marçal - - Clotilde Chionaglia Giacometti - - Jurandir Poli - - Marcos Hednrique de Barros - - Edson Aparecido de Almeida - - Alecsander da Silva - - Sebastião Veiga Copertino Junior - - Vanderlei Ricardo Castellar - - Rogerio Jose de Oliveira - - Arlindo Pedro de Camargo Filho - - Ricardo Fernando Pereira da Silva - - Tania Chinaglia Poli - - Julio Flavio Rosolen - - Manoel Messias - - Ted Cassio de Camargo - - Jose Manoel Messias - - Paulo Cesar Riso - - Edson Dias da Silva - - André Luiz de Souza e outro - 1 - Amauri Cavalcante e outros e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo manifestaram-se às fls. 219/221 e 222, respectivamente, em atenção ao despacho de fls. 215, informando, em síntese, que nenhuma das partes dispõe de cópia integral dos autos ou das peças faltantes, e requerendo que a complementação da digitalização seja providenciada pela serventia ou pelo setor competente deste Tribunal. Assiste razão às partes. Com efeito, o ônus da digitalização de autos físicos não pode ser imposto aos litigantes, consoante orientação do Conselho Nacional de Justiça e jurisprudência consolidada desta Corte. Reconsidero, portanto, o despacho de fls. 215 e determino à z. Serventia que adote as providências administrativas necessárias junto ao setor competente do TJSP para complementação da digitalização dos presentes autos, prosseguindo-se com o volume disponível até a regularização. 2 Quanto ao ofício do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (ATSum 0010929-14.2018.5.15.0004, fls. 224/229), que solicita reserva de crédito com efeito de penhora no rosto dos autos sobre valores depositados em favor de Amauri Cavalcante, intime-se o requerente para ciência, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)