0010617-92.2007.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 5ª Vara Federal Cível da SJDF · Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:0010617-92.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - RS40523, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, PEDRO IGOR SERRA PINHEIRO DE SOUSA - PA20695 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO ID 2276036118 - DEFIRO a sucessão processual em razão da cessão de crédito firmada entre a Advocacia Mota e a ANFIP, com base no art. 778, § 1º, inciso III, e § 2º do CPC, assim como autorizo o desbloqueio das requisições já expedidas. ID 2265514614 – Autorizo a divisão de honorários entre os escritórios LAURIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e CASELLA ADVOGADOS, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços advocatícios com a ANFIP para ajuizamento da Ação Coletiva n° 0010013-25.1993.4.01.3400, no qual os dois escritórios acima referidos pactuaram a divisão igualitária dos honorários. ID 2217811827 – Intime-se a ANFIP a fim de esclarecer se as exequentes AVELINA MARINHO DE OLIVEIRA e MARIA ANGELICA MORAIS DE SOUZA constam na lista de substituídos, no prazo de 30 dias. ID 2265662725 - O INSS não se opôs ao desbloqueio de valores de devidos aos exequentes CECILIA INACIA COELHO MACHADO, FRANCISCO JOSE CARVALHO CANTO, CIDALIA DE FATIMA COELHO MELRES, MARIA DO SOCORRO CAMPELO, MARIA ONEYDE SANTOS, SUELY NAZARE MAIA DA ROCHA e SUZETTE SALLES. Oficie-se a instituição bancária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 2301 (e-mail: b2301df01@caixa.gov.br), conferindo a esta FORÇA DE OFÍCIO, para que DESBLOQUEIE os valores presentes nas contas: CONTA DEPÓSITO Nº PRECATÓRIO ID OFÍCIO DE DEPÓSITO PROVIDÊNCIA 5166299092 0000057.2025.4.01.693.3400 ID 2284766451 DESBLOQUEAR 5166299076 0000057.2025.4.01.693.3400 ID 2284766451 1) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por LAURIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 05.561.130/0001-17); 2) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 60.376.011/0001-00). 5166299106 0000057.2025.4.01.693.3400 ID 2284766451 DESBLOQUEAR 5166299084 0000057.2025.4.01.693.3400 ID 2284766451 DESBLOQUEAR 5166299114 0000057.2025.4.01.693.3400 ID 2284766451 DESBLOQUEAR 5166298959 0000053.2025.4.01.693.3400 ID 2284766428 DESBLOQUEAR 5166298967 0000053.2025.4.01.693.3400 ID 2284766428 1) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por LAURIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 05.561.130/0001-17); 2) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 60.376.011/0001-00). 5166298940 0000053.2025.4.01.693.3400 ID 2284766428 DESBLOQUEAR 5166298924 0000053.2025.4.01.693.3400 ID 2284766428 DESBLOQUEAR 5166298932 0000053.2025.4.01.693.3400 ID 2284766428 DESBLOQUEAR 5166298983 0000054.2025.4.01.693.3400 ID 2284766479 DESBLOQUEAR 5166299017 0000054.2025.4.01.693.3400 ID 2284766479 1) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por LAURIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 05.561.130/0001-17); 2) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 60.376.011/0001-00). 5166298991 0000054.2025.4.01.693.3400 ID 2284766479 DESBLOQUEAR 5166299009 0000054.2025.4.01.693.3400 ID 2284766479 DESBLOQUEAR 5166298975 0000054.2025.4.01.693.3400 ID 2284766479 DESBLOQUEAR 5166299157 0000059.2025.4.01.693.3400 ID 2284766471 DESBLOQUEAR 5166299122 0000059.2025.4.01.693.3400 ID 2284766471 1) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por LAURIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 05.561.130/0001-17); 2) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 60.376.011/0001-00). 5166299130 0000059.2025.4.01.693.3400 ID 2284766471 DESBLOQUEAR 5166299165 0000059.2025.4.01.693.3400 ID 2284766471 DESBLOQUEAR 5166299149 0000059.2025.4.01.693.3400 ID 2284766471 DESBLOQUEAR Oficie-se a instituição bancária Banco do Brasil, Agência 4200 (e-mail: pso4811.oficios@bb.com.br), conferindo a esta FORÇA DE OFÍCIO, para que DESBLOQUEIE os valores presentes nas contas: CONTA DEPÓSITO Nº PRECATÓRIO ID OFÍCIO DE DEPÓSITO PROVIDÊNCIA 2800132648056 0000049.2025.4.01.693.3400 ID 2284766436 DESBLOQUEAR 2800132648057 0000049.2025.4.01.693.3400 ID 2284766436 1) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por LAURIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 05.561.130/0001-17); 2) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 60.376.011/0001-00). 2800132648055 0000049.2025.4.01.693.3400 ID 2284766436 DESBLOQUEAR 2800132648054 0000049.2025.4.01.693.3400 ID 2284766436 DESBLOQUEAR 2800132648058 0000049.2025.4.01.693.3400 ID 2284766436 DESBLOQUEAR 2800132648061 0000051.2025.4.01.693.3400 ID 2284766421 DESBLOQUEAR 2800132648062 0000051.2025.4.01.693.3400 ID 2284766421 1) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por LAURIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 05.561.130/0001-17); 2) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 60.376.011/0001-00). 2800132648063 0000051.2025.4.01.693.3400 ID 2284766421 DESBLOQUEAR 2800132648060 0000051.2025.4.01.693.3400 ID 2284766421 DESBLOQUEAR 2800132648059 0000051.2025.4.01.693.3400 ID 2284766421 DESBLOQUEAR 2800132648065 0000058.2025.4.01.693.3400 ID 2284766460 DESBLOQUEAR 2800132648066 0000058.2025.4.01.693.3400 ID 2284766460 1) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por LAURIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 05.561.130/0001-17); 2) Desbloquear 50% para permitir o levantamento exclusivo por MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 60.376.011/0001-00). 2800132648064 0000058.2025.4.01.693.3400 ID 2284766460 DESBLOQUEAR 2800132648068 0000058.2025.4.01.693.3400 ID 2284766460 DESBLOQUEAR 2800132648067 0000058.2025.4.01.693.3400 ID 2284766460 DESBLOQUEAR Os valores poderão ser levantados pelos beneficiários SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ. Solicito, ainda, o envio a este Juízo do comprovante da operação realizada. Em razão da urgência, por conta da idade avançada dos exequentes e para evitar que a prestação jurisdicional ficasse prejudicada, foi dada prioridade ao desbloqueio das requisições acima. Após o cumprimento do desbloqueio, façam os autos conclusos para análise das demais petições. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador da CCJ