Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0010617-45.2024.8.26.0562/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
REQUERENTE: WAGNER SILVERIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB SP353558)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE ANDRADE SANTOS (OAB SP421039)
ADVOGADO(A): SABRINA DOS SANTOS CHAVES (OAB SP502024)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Manifeste-se o Requerente a respeito dos ARs negativos (eventos 262, 265, 268 e 270).
Ainda, considerando que os ARs foram assinados por Terceiro em endereço que se apresenta como sendo condomínio ou loteamento (eventos 259 e 263), a parte requerente fica intimada, na pessoa se seu patrono, para que comprove, via aplicativo de mapas on line, que se trata de condomínio ou loteamento com controle de acesso, na forma do Artigo 248, § 4º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.
Local: Santos
Processo 0010617-45.2024.8.26.0562 (processo principal 1018182-48.2021.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner Silvério dos Santos - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00106174520248260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB 353558/SP), SABRINA DOS SANTOS CHAVES (OAB 502024/SP), MAURICIO DE ANDRADE SANTOS (OAB 421039/SP)