0010616-74.2024.5.15.0026

Intimação

TRT15 · EXE2 - Presidente Prudente · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010616-74.2024.5.15.0026 AUTOR: FRANCISCO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES RÉU: ENGER GESTAO EM NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e6d3d7 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO Requerida a instauração do IDPJ pela parte exequente, verificando-se que a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, tampouco indicou bens para a garantia da execução, o que leva a presunção de ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o adimplemento do valor em execução, com fulcro no art. 28, §5º, da Lei 8.078/90, de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da CLT), dá-se início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se no polo passivo (por ora, apenas para fins de notificação): RAFAELA MARENA IBIDE, CPF 470.929.858-03. Cadastrem-se no polo passivo a sócia da executada, cumprindo-se as determinações constantes do art. 134, §1o, CPC. Havendo contestação, vistas à parte exequente para exercício do contraditório, no prazo legal. Após a manifestação dos interessados ou decorrido o prazo, estará automaticamente encerrada a instrução do incidente, devendo o processo seguir concluso para julgamento deste. Fica suspensa a execução até a decisão do incidente. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 29 de junho de 2026 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES