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Tribunal
TRT15
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Período
set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PIRACICABA ATSum 0010616-10.2019.5.15.0007 AUTOR: DERCY FRANCISCO LEME RÉU: JOSE BARBOSA DOS ANJOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd05e25 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA Prioridade(s): Idoso, Idoso DESPACHO Considerando que a execução se encontra integralmente quitada e extinta, DEFIRO o requerido. Determino a imediata baixa de toda e qualquer restrição de circulação, transferência e/ou penhora ainda existente via RENAJUD sobre o veículo Honda XL 125 S, placa CWM8300, RENAVAM nº 00403454140, ano/modelo 1988, de propriedade do executado JOSÉ BARBOSA DOS ANJOS. Tendo em vista que o veículo foi apreendido em razão da permanência da restrição judicial, conforme informado nos autos, determino sua imediata liberação, ficando autorizada a retirada do bem pelo proprietário ou por procurador devidamente constituído. Considerando, ainda, que a execução já se encontrava integralmente quitada e extinta anteriormente à apreensão do veículo, fica dispensado o pagamento das despesas de guincho e das diárias de estadia no pátio decorrentes da apreensão fundada exclusivamente na restrição judicial ora levantada. O presente despacho possui força de OFÍCIO e ALVARÁ DE LIBERAÇÃO, devendo ser apresentado ao DETRAN/SP, CIRETRAN e/ou ao pátio responsável pela custódia do veículo, para imediato cumprimento, independentemente da expedição de outro documento por esta Secretaria. Caberá à parte interessada providenciar o encaminhamento deste despacho aos órgãos e ao pátio competentes, comprovando nos autos, se necessário. Proceda-se, igualmente, à baixa da restrição pelo sistema RENAJUD. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. PIRACICABA/SP, 04 de setembro de 2026 FABIO CAMERA CAPONE Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE BARBOSA DOS ANJOS 43071155620
- JOSE BARBOSA DOS ANJOS
- JOSE BARBOSA DOS ANJOS CPF 430711556-20