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Publicações do processo
0010615-60.2026.5.15.0013
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- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · CON1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010615-60.2026.5.15.0013 AUTOR: JOAO VITOR BONTORIM OLIVEIRA RÉU: PRADO FERRAZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b4fb09 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Diante da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 17/6/2026, nos autos do processo ARE1532603/PR, na qual determinou a retirada da suspensão dos processos em que se discute a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços (Tema 1389 da repercussão geral) na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho, inclua-se o presente feito na pauta de audiências INICIAIS do dia 16/03/2027, às 08h30min. São José dos Campos/SP, 31 de agosto de 2026. GISLENE APARECIDA SANCHES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR BONTORIM OLIVEIRA
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