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Publicações do processo
0010611-19.2026.5.15.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON1 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - ARARAQUARA ATOrd 0010611-19.2026.5.15.0079 AUTOR: MAURICIO REIS BISPO DA SILVA RÉU: SAO MARTINHO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f39295 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO Em complemento à Ata de Audiência (ID cb0b3b6) e para a apuração de doença ocupacional ou danos alegados na petição inicial e o nexo de causalidade com o trabalho, nomeio como perito médico do juízo o expert MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA. Faculta-se à reclamada depositar honorários periciais prévios, no valor de R$ 1.200,00, diretamente na conta do perito nomeado (Caixa Econômica Federal, Agência 2014, Conta 00002937-1 OP. 013, CPF 220.509.648-62), com comprovação no processo. O perito deverá informar no processo a data, hora e local da realização de suas diligências até o dia 15/09/2026, ficando ciente da sua nomeação e do prazo assinalado mediante a inclusão deste processo em seu painel de trabalho no PJe. A perícia médica será realizada em local a ser indicado pelo perito nomeado. Cabe aos advogados das partes dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, bem como acessar o processo no PJe até o dia 18/09/2026 para tomar ciência da data, hora e local da diligência, independentemente de intimação. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar sua réplica e poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Para realização do trabalho pericial e entrega do laudo, concede-se ao perito médico prazo até 19/10/2026. As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial até 26/10/2026. Para resposta às impugnações das partes, se forem específicas, fundamentadas e acompanhadas de questões suplementares, o perito apresentará seus esclarecimentos até 03/11/2026. A ausência à perícia médica deverá ser justificada no prazo de 24 horas, sob pena de preclusão da produção da prova pericial médica. Cópia deste despacho, assinada eletronicamente, terá valor de alvará para retirada pelo(a) reclamante MAURICIO REIS BISPO DA SILVA, CPF 009.834.993-73, de prontuários e documentos médicos em locais onde tenha sido atendido(a). A cópia deverá ser impressa e encaminhada pela própria parte. Providencie a Secretaria a juntada dos seguintes documentos, em sigilo, com visibilidade às partes no processo, no prazo de 20 (vinte) dias, os quais deverão ser obtidos por meio do convênio PREVJUD, firmado com o INSS: I - FAP – Fator Acidentário de Prevenção referente à empresa empregadora; II - Códigos de afastamento referentes aos benefícios previdenciários concedidos ao autor (início do benefício, alta médica, natureza do benefício); III - laudos periciais produzidos; IV - CATs expedidas durante todo o contrato de trabalho do reclamante; V - Cópia integral do procedimento administrativo de concessão de benefícios previdenciários ao reclamante. Não serão admitidas novas impugnações nem dilação de prazos, salvo por motivo justo e comprovado, devendo as partes observar o calendário processual estabelecido. Todos os prazos são preclusivos e transcorrerão independentemente de notificação. Fica mantida a audiência de instrução telepresencial já designada, com todas as cominações anteriores. Ciência às partes, por seus advogados. ARARAQUARA/SP, 03 de setembro de 2026 RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO MARTINHO S/A
Intimação
TRT15 · CON1 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - ARARAQUARA ATOrd 0010611-19.2026.5.15.0079 AUTOR: MAURICIO REIS BISPO DA SILVA RÉU: SAO MARTINHO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f39295 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO Em complemento à Ata de Audiência (ID cb0b3b6) e para a apuração de doença ocupacional ou danos alegados na petição inicial e o nexo de causalidade com o trabalho, nomeio como perito médico do juízo o expert MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA. Faculta-se à reclamada depositar honorários periciais prévios, no valor de R$ 1.200,00, diretamente na conta do perito nomeado (Caixa Econômica Federal, Agência 2014, Conta 00002937-1 OP. 013, CPF 220.509.648-62), com comprovação no processo. O perito deverá informar no processo a data, hora e local da realização de suas diligências até o dia 15/09/2026, ficando ciente da sua nomeação e do prazo assinalado mediante a inclusão deste processo em seu painel de trabalho no PJe. A perícia médica será realizada em local a ser indicado pelo perito nomeado. Cabe aos advogados das partes dar ciência a seus clientes e assistentes técnicos, bem como acessar o processo no PJe até o dia 18/09/2026 para tomar ciência da data, hora e local da diligência, independentemente de intimação. No mesmo prazo, poderá o autor apresentar sua réplica e poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Para realização do trabalho pericial e entrega do laudo, concede-se ao perito médico prazo até 19/10/2026. As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial até 26/10/2026. Para resposta às impugnações das partes, se forem específicas, fundamentadas e acompanhadas de questões suplementares, o perito apresentará seus esclarecimentos até 03/11/2026. A ausência à perícia médica deverá ser justificada no prazo de 24 horas, sob pena de preclusão da produção da prova pericial médica. Cópia deste despacho, assinada eletronicamente, terá valor de alvará para retirada pelo(a) reclamante MAURICIO REIS BISPO DA SILVA, CPF 009.834.993-73, de prontuários e documentos médicos em locais onde tenha sido atendido(a). A cópia deverá ser impressa e encaminhada pela própria parte. Providencie a Secretaria a juntada dos seguintes documentos, em sigilo, com visibilidade às partes no processo, no prazo de 20 (vinte) dias, os quais deverão ser obtidos por meio do convênio PREVJUD, firmado com o INSS: I - FAP – Fator Acidentário de Prevenção referente à empresa empregadora; II - Códigos de afastamento referentes aos benefícios previdenciários concedidos ao autor (início do benefício, alta médica, natureza do benefício); III - laudos periciais produzidos; IV - CATs expedidas durante todo o contrato de trabalho do reclamante; V - Cópia integral do procedimento administrativo de concessão de benefícios previdenciários ao reclamante. Não serão admitidas novas impugnações nem dilação de prazos, salvo por motivo justo e comprovado, devendo as partes observar o calendário processual estabelecido. Todos os prazos são preclusivos e transcorrerão independentemente de notificação. Fica mantida a audiência de instrução telepresencial já designada, com todas as cominações anteriores. Ciência às partes, por seus advogados. ARARAQUARA/SP, 03 de setembro de 2026 RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO REIS BISPO DA SILVA
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