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0010606-24.2026.5.03.0178

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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4 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0010606-24.2026.5.03.0178 AUTOR: ERICA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: VIACAO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd5971 proferida nos autos. Vistos etc. Vista à autora da manifestação de Id bf91b2f no prazo de 05 dias. Ante a expressa anuência da autora , homologo o cálculo apresentado pela 1ª ré, conforme resumo de Id 4756b39: Fixo a condenação em R$3.150,00, atualizada até 31/08/2026. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47, de 7 de julho de 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Intimem-se os reclamados na pessoa do procurador constituído nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT) e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT, após decorrido o prazo estabelecido no art.883-A da CLT. Registre-se o seguinte saldo de depósito recursal no SIF: Os depósitos relativos a pagamentos deverão ser efetuados, preferencialmente, junto à CEF, AG. 0147. Intime-se a parte autora para informar nos autos, no prazo de 05 dias, seus dados bancários, com nome completo, CPF, agência, conta e operação(somente CEF), para fins de expedição de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade. Colhidas as informações, por se tratar de valores incontroversos, expeça-se alvará para pagamento do valor líquido da autora e dos honorários advocatícios, independentemente de novo despacho. Tudo cumprido, autos conclusos para extinção da execução. POUSO ALEGRE/MG, 09 de setembro de 2026. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ERICA APARECIDA DOS SANTOS

  2. Intimação

    TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0010606-24.2026.5.03.0178 AUTOR: ERICA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: VIACAO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd5971 proferida nos autos. Vistos etc. Vista à autora da manifestação de Id bf91b2f no prazo de 05 dias. Ante a expressa anuência da autora , homologo o cálculo apresentado pela 1ª ré, conforme resumo de Id 4756b39: Fixo a condenação em R$3.150,00, atualizada até 31/08/2026. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47, de 7 de julho de 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Intimem-se os reclamados na pessoa do procurador constituído nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT) e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT, após decorrido o prazo estabelecido no art.883-A da CLT. Registre-se o seguinte saldo de depósito recursal no SIF: Os depósitos relativos a pagamentos deverão ser efetuados, preferencialmente, junto à CEF, AG. 0147. Intime-se a parte autora para informar nos autos, no prazo de 05 dias, seus dados bancários, com nome completo, CPF, agência, conta e operação(somente CEF), para fins de expedição de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade. Colhidas as informações, por se tratar de valores incontroversos, expeça-se alvará para pagamento do valor líquido da autora e dos honorários advocatícios, independentemente de novo despacho. Tudo cumprido, autos conclusos para extinção da execução. POUSO ALEGRE/MG, 09 de setembro de 2026. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SUL MINEIRA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA. - VIACAO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO LTDA

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