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TRT15 · Vara do Trabalho de Registro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0010604-91.2025.5.15.0069 AUTOR: JAQUELINE ALVES SILVA SANTOS RÉU: ANGELUS PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERAL FAMILIAR EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714c820 proferido nos autos. DESPACHO Diante da improcedência dos pedidos da parte autora, expeça-se requisição no SIGEO para pagamento dos honorários periciais definitivos conforme determinado no julgado. Ante a Recomendação nº 3 de Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 24/09/2024, que dispõe em seu art. 1º e § 1º que no caso de reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, sendo que havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, determino o arquivamento em definitivo. Por fim, tudo cumprido, nada mais havendo, arquivem-se os autos. REGISTRO/SP, 03 de setembro de 2026 FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELUS PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERAL FAMILIAR EIRELI - EPP - CLINIPREV - SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
TRT15 · Vara do Trabalho de Registro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0010604-91.2025.5.15.0069 AUTOR: JAQUELINE ALVES SILVA SANTOS RÉU: ANGELUS PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERAL FAMILIAR EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714c820 proferido nos autos. DESPACHO Diante da improcedência dos pedidos da parte autora, expeça-se requisição no SIGEO para pagamento dos honorários periciais definitivos conforme determinado no julgado. Ante a Recomendação nº 3 de Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 24/09/2024, que dispõe em seu art. 1º e § 1º que no caso de reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, sendo que havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, determino o arquivamento em definitivo. Por fim, tudo cumprido, nada mais havendo, arquivem-se os autos. REGISTRO/SP, 03 de setembro de 2026 FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE ALVES SILVA SANTOS
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