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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 9º Juizado Especial Cível de Aracaju · Despacho
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202341001878 NÚMERO ÚNICO: 0010597-94.2023.8.25.0084 SUSCITANTE : AMANDA BARBOSA DE ALENCAR ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732-SE ADV. : LUCAS DO NASCIMENTO - OAB: 13483-SE SUSCITADO : SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA (FERA) SUSCITADO : LINDINALVA CORREIA FLOR SUSCITADO : TIAGO JAMES SOARES LIMA SUSCITADO : PAULO DE ALMEIDA QUINTINO DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE INCIDENTE E A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE APÓS REGULAR INTIMAÇÃO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, DECLARO ENCERRADO ESTE PROCEDIMENTO INCIDENTAL, DETERMINANDO À SECRETARIA QUE PROCEDA À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DESTE FEITO.