0010596-43.2026.5.03.0157

Intimação

TRT3 · Vara do Trabalho de Iturama · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITURAMA ATOrd 0010596-43.2026.5.03.0157 AUTOR: DENISE SILVA BORGES MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fc6b17 proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz(a) do Trabalho. Iturama(MG), 04 de setembro de 2026. JAMMILE DE ARAUJO LIMA DESPACHO - PJe Vistos etc. Apesar do valor dado à causa ser inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, quando a Administração Pública é parte nos autos deve-se observar o rito ordinário (art. 852-A, parágrafo único, da CLT). Assim, correta a classe judicial indicada pela autora. Nos termos do art. 1º, caput, da Recomendação GCGJT Nº 01/2019, deixo de designar AUDIÊNCIA INICIAL no presente feito, salvo se houver interesse na celebração de acordo, o que deverá ser requerido pelas partes, quando então o prazo para eventual apresentação da defesa obedecerá o disposto no parágrafo único do art. 847 da CLT. Considerando que o município reclamado possui Domicílio Judicial Eletrônico, NOTIFIQUE-O, via DJE, com a indicação expressa de que deverá apresentar defesa escrita, com os documentos que a instruem, no prazo de 20 (vinte) dias. No mesmo prazo, deverá indicar se pretende produção de prova oral e/ou pericial, justificando-as. Após a apresentação da defesa/documentos, deverá a reclamante apresentar impugnação indicando se pretende a produção de prova oral e/ou pericial, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Inclua-se o feito provisoriamente em PAUTA ADMINISTRATIVA do dia 28.10.2026, às 15h25min, DISPENSADO O COMPARECIMENTO DAS PARTES E PROCURADORES. Intime-se a reclamante para ciência. ITURAMA/MG, 04 de setembro de 2026. HELENA HONDA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DENISE SILVA BORGES MARTINS