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Publicações do processo

0010594-16.2018.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0010594-16.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jonatan Baldino de Souza Chagas Pinto - Manifeste-se a Defesa. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)

    Fonte oficial

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